quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Sistel: TJ do DF dá sentença favorável ao SINTPq e Sistel deve apresentar cálculos individuais para correção dos resgates de ex empregados do CPqD feitas entre junho de 1999 e 2004

Para conhecer mais detalhes sobre a ação do SINTPq, de 2004, a respeito da correção expurgada pelos planos econômicos de 87 a 91 sobre os resgates efetuados entre 1999 e 2004 pelos ex empregados da Fundação CPqD que não gozaram de qualquer benefício da Sistel, acessar o seguinte post.
Na sentença proferida pelo TJ-DF, a Sistel tem até o dia 5/fev/2014 para apresentar as fichas financeiras e o cálculo individual de todos aqueles que resgataram a sua poupança dos planos da Sistel, sob pena de multa diária.
Vide a sentença na íntegra:

"Circunscrição : 1 - BRASILIA
Processo : 2012.01.1.178024-8
Vara : 214 - DÉCIMA QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
Título : DECISÃO 
Pauta : Nº 2012.01.1.178024-8 - Cumprimento Provisorio de Sentenca - A: SINTPQ SINDICATO TRAB ATIV DIR INDIR PESQ DESENV C E T CAMP REGIAO. Adv(s).: DF004017 - Maria Edith Ferreira de Morais Souza. R: SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).: MG01796A - Joao Joaquim Martinelli. Assiste razão à parte credora, posto que há a necessidade de se fixar um prazo para que a parte ré apresente os dados necessários à formulação dos cálculos dos créditos fixados na sentença, em sintonia com a decisão proferida no Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília, cópia à fl. 863, a fim de que a presente liquidação do julgado não se eternize Por outro, diante da quantidade de possíveis credores, o prazo deve ser adequado ao cumprimento dessa obrigação. Desse modo, venha pela parte executada as fichas financeiras de toda a categoria de ex-participantes da SISTEL do Estado de São Paulo, nos termos indicados à fl. 868, até o dia 05.02.2014, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00, até o limite de R$ 15000,00 (quinze mil reais), com a possibilidade de majoração no caso de descumprimento da ordem.Intime-se. Comunico às partes que o expediente externo deste Juízo está suspenso do dia 11 ao dia 13 de dezembro de 2013, ante a mudança de suas instalações para o 7º andar, Ala B, deste Bloco B. Brasília - DF, quarta-feira, 11/12/2013 às 13h40. Luis Carlos de Miranda,Juiz de Direito."


Maiores detalhes podem ser conseguidos com o SINTPq.
Fonte: TJDF (11/12/2013)

2 comentários:

  1. data de ademissao na ctb 5/4/75 aida julho 97 sempre paguei o fundo de reserva ao sair retirei ,na verdade a sistel alegou uma divida superior ao que tinha a reseber . nao rescebo complementasao nem suplementasao ; preciso de orientacao p favor me ajudem.

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