quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Sistel: Divulgação de Comunicado sobre Bi Tributação. Quem se aposentou em 2008 só pode fazer este ano!

Informamos que no dia 8 de abril a Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) 1.343/13 que está anexa a este comunicado, regulamentando a devolução/compensação do Imposto de Renda sobre as contribuições, enquanto participante ativo em entidades de previdência complementar, ocorridas no período de 1 de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.

A IN 1343/13 tem o objetivo de devolver ao grupo de aposentados enquadrados na Instrução o imposto de renda cobrado sobre essas contribuições previdenciárias, no período de 1989 a 1995. Para os que tiveram benefícios concedidos em 2008, o prazo para retificar a declaração de Imposto de Renda se encerra em 31/12/2013.

Segue abaixo as ações tomadas pela Sistel em relação a este assunto:

1)   Enviamos um Extrato Demonstrativo das Contribuições com atualização até 31/12/2008, bem como o Demonstrativo de Rendimentos Ano 2008,  desta forma facilitará a apuração do saldo.

2)    Disponibilizamos o link de acesso com as orientações para a Retificação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

3)    Anexamos para os assistidos o formulário para retificação do abono anual 2008.

Mesmo com estas ações já em andamento, a Sistel está em contato telefônico com todos os assistidos com benefício concedido em 2008, para dirimir quaisquer dúvidas em relação a esta Instrução Normativa.

Até o dia 20 próximo serão enviados comunicados aos aposentados que tiveram benefícios iniciados entre 2009 e 2012, informando sobre a disponibilização no Portal Sistel dos seus Extratos, bem como as providencias a serem adotadas.

Cordialmente.


Adriana Meirelles
Diretora de Seguridade

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