Fundos de Pensão: Teto de aposentadoria causa racha no Conselho Deliberativo da Previ, formado por 50% de eleitos por participantes e 50% por indicados da patrocinadora (BB)

A fixação de um teto para as aposentadorias da Previ provocou uma divisão interna no comando do fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil. Os representantes dos funcionários, pensionistas e aposentados no conselho deliberativo - órgão máximo de decisão - registraram na última ata de reunião que apoiam a "urgente necessidade da implementação das decisões" do órgão regulador dos fundos de pensão (Previc) para evitar sanções.
O Estado apurou que três dos seis conselheiros pediram que o tema da fixação do teto fosse colocado em pauta neste mês, mas o presidente do conselho, Robson Rocha, vice-presidente de gestão de pessoas do BB, recusou o pedido. O argumento para essa negativa é que qualquer alteração regulamentar só pode ser aprovada com manifestação favorável do patrocinador (BB).
O posicionamento do banco pode ser tomado antes ou depois da decisão do conselho deliberativo da Previ. "Uma vez declarada posição desfavorável do patrocinador para alteração regulamentar, torna-se inviável eventual modificação pretendida nos regulamentos de benefícios da Previ", registram na ata os conselheiros indicados pelo banco.

Eleição. A oposição entre os conselheiros eleitos e os indicados pelo banco sobre o tema fica mais evidente à medida que se aproxima o período de eleições para a diretoria e conselhos da Previ, marcadas para março. Metade da diretoria e do conselho deliberativo é indicada pelo BB; a outra precisa ser eleita. A Previ é sócia das maiores empresas com capital aberto no País.

Críticas. O Estado teve acesso a um texto de críticas que os conselheiros eleitos ameaçam publicar, caso o teto não seja colocado em prática. Nele, afirmam que a direção do BB e a diretoria executiva da Previ estão expondo o fundo previdenciário a risco e que a atitude das duas instituições "peca pela falta de isonomia, para dizer o mínimo".
"O BB confundiu o dever de agir (implantar o teto) com o direito de dispor de algo (reservas dos participantes) em benefício de um pequeno grupo, exatamente os responsáveis pela implantação ou não implantação do teto", diz o texto.
Eles ainda argumentam que os demais participantes do fundo com benefício definido podem abrir processos judiciais pedindo equiparação no tratamento. "Com os documentos disponíveis, duvidamos que a Justiça negará a concessão aos participantes que assim o requererem (e que ao final seriam todos)". 

O Banco do Brasil (BB) está perto de fechar um acordo administrativo, com o órgão regulador dos fundos de pensão, que prevê um teto para aposentadorias dos seus executivos com base no salário de R$ 45 mil mensais. O maior banco do País ainda assumirá a diferença dos benefícios que foram concedidos num intervalo de dois anos e que continuarão a ser pagos acima desse limite, o que acarretará na transferência de R$ 40 milhões do BB para a caixa previdenciária dos funcionários do banco, a Previ.
O Estado apurou que esses são os principais pontos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o banco, a Previ e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) devem assinar nos próximos dias para resolver o impasse. A questão se arrasta há quase cinco anos e provocou um racha no governo Dilma Rousseff, colocando de lados opostos os ministérios da Fazenda e do Planejamento, de um lado, e o da Previdência, de outro, como revelou o Estado na semana passada.
A expectativa é que o teto comece a valer no início de 2014, uma vez que as instituições trabalham para que todo o processo para a publicação do TAC no Diário Oficial - que incluiu aprovação pela direção do BB e da Previ, de ministérios e órgãos reguladores - seja finalizado nos próximos dias. No momento, as equipes jurídicas estão finalizando o detalhamento dos termos para que o texto não dê a impressão de que nenhuma das partes envolvidas saiu vitoriosa da disputa.
O teto foi estabelecido levando em consideração o salário atual de um diretor do banco. A escolha foi feita porque o cargo só pode ser ocupado por um funcionário de carreira, ao contrário das posições de vice-presidentes e presidente, que podem ser nomeados pela equipe econômica do governo.
O salário mensal de um vice-presidente é de R$ 52,6 mil e o do presidente se aproxima de R$ 59 mil. O BB não descarta compensar os executivos de alguma forma, no futuro, pela redução nas aposentadorias.
Assim que o teto for fixado, a alta cúpula continuará ganhando os mesmos salários, mas passará a contribuir para a previdência privada sobre o salário de um diretor.
Essa foi a solução encontrada para que o maior fundo de previdência do País e 25º do mundo não sofresse punição do órgão regulador. No início do mês, a Previ pediu prorrogação por quatro meses para implementar o teto. O órgão regulador negou o pedido e ficou livre para aplicar as penalidades, que vão de multa até intervenção, mas nenhuma medida foi tomada porque, nos bastidores, as instituições costuram o acordo.

Compensação. Os R$ 40 milhões que o BB repassará à Previ sairão de um dos fundos que o banco possui com os resultados superavitários do plano com benefício definido. Em 2010, esse plano distribuiu R$ 15 bilhões de superávit dos três anos anteriores - metade para o BB, e a outra metade para os 118 mil funcionários, aposentados e pensionistas associados ao plano. Hoje, o BB tem R$ 7,2 bilhões porque já usou uma parte em obrigações.
Em 2012, esse plano da Previ registrou superávit de R$ 1,1 bilhão, mas os recursos não foram distribuídos porque, provavelmente, serão usados para recompor o provável déficit deste ano por causa do resultado ruim da Bolsa em 2013 que comprometeu a rentabilidade. Ao todo, o plano tem R$ 27 bilhões de superávit e R$ 167 bilhões em ativos.
O BB se comprometerá a assumir a responsabilidade da diferença dos benefícios que foram concedidos entre abril de 2008 - quando a proposta do teto foi aprovada pela antiga direção do BB e da Previ - e março de 2010, mês em que o banco, sob nova administração, desistiu de implementar o limite. Cerca de 20 aposentadorias foram concedidas nesse período.
O BB vai compensar a diferença do que foi pago a essas pessoas e do que será pago quando o teto for aprovado. Outros executivos aposentados pelo BB receberam acima do teto depois desse período, mas são casos considerados "direito adquirido" e o banco não terá de arcar com a diferença. 
Fonte: O Estado SP (21/12/2013)