quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Fundos de Pensão: MPF opina contra absolvição de Pizzolato e cinco ex-diretores da Previ, pois réus cometeram gestão temerária na privatização da Telebrás

Apesar de terem sido absolvidos, Procuradoria solicita reforma da sentença dos ex gestores da Previ.

Depois de sair da Previ, o Sr. Claudio Munhoz foi ser Diretor de Seguridade da Sistel, fundo de pensão da qual a Telebrás é patrocinadora.


A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) se manifestou contrária à absolvição de seis ex-diretores da Previ em processo por gestão temerária do fundo de pensão do Banco do Brasil. Para o Ministério Público Federal (MPF), o crime foi cometido na aplicação de R$ 150 milhões da Previ no fundo CVC/Opportunity para o leilão de privatização da Telebrás, em 1998. A manifestação foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no recurso do MPF/RJ.

Os réus Henrique Pizzolato (condenado no caso Mensalão), Jair Antonio Bilacchi (ex-presidente da Previ), João Bosco Madeiro da Costa, Cláudio Salgueiro Munhoz, Vitor Paulo Camargo e Arlindo Oliveira foram absolvidos pela 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro em fevereiro passado. O procurador regional da República Mário Ferreira Leite pede a reforma da sentença, já que a gestão temerária ficaria clara num acordo verbal para a Previ investir no fundo CVC/Opportunity gozando uma isenção não documentada de taxas de administração (2%/ano) e performance (20% do que exceder o indíce acumulado IGPM + 12% ao ano).

"A participação da Previ na privatização do sistema Telebrás foi imprudente e potencialmente ruinosa, sem documento formal que resguardasse os interesses da entidade, com base em suposto acordo verbal entre João Bosco e representantes do Fundo CVC Opportunity, para isentar a Previ do pagamento de taxas de administração e performance", relata o parecer do MPF, segundo o qual os réus agiram "ao arrepio das cautelas exigidas ao homem médio".

Para o procurador, os autos do processo reúnem evidências sólidas da prática de gestão temerária, um crime que não necessita de prejuízo para ser caracterizado. Na visão da PRR2, o processo deve ter um novo julgamento, garantindo-se o direito do acesso à justiça e ao contraditório, em lugar de uma absolvição sumária conforme a decidida em primeira instância.
Fonte: JB on line (05/12/2013). Colaboração: Gilson Costa

Nota do Colaborador: Esse tipo de notícia é importante, pois serve de alerta para muitos Diretores, quando decidem aplicar recursos dos participantes e assistidos em situações de risco.
E estimula os participantes a denunciar, quando tomarem conhecimento de algum tipo de irregularidade.
Trata-se de um fato ocorrido na PREVI, mas pode acontecer em qualquer Fundo de Pensão.

5 comentários:

  1. Eu sempre posto aqui como anônimo e sempre ressalto que devemos ficar de olho no COLARINHOS BRANCOS.
    Essa categoria de gestor, não tem partido, não ética, não tem moral.
    São seres desprezíveis do ponto de vista humano;
    Eles só querem para si e para os seus e nunca se importam em quem serão os prejudicados.
    Estão na mesma categoria de bandidos comuns, aqueles que matam para roubar, e até
    mesmo matam e não conseguem roubar.
    FIQUEM DE OLHO NOS ATUAIS GESTORES DE TODOS FUNDO DE PENSÃO,
    MESMO NAQUELES PARA QUE DERAM SEUS VOTOS.
    Colarinho Branco é praga da pior espécie e praga não tem lugar certo para nascer, crescer e se dar bem.

    O JOSEPH HAIM poderia nos fazer o favor de, usando seu vasto conhecimento dessa área,
    listar todos gestores e assessores dos atuais fundos para que a gente tenha meios de "ficar de olho" neles.


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  2. Prezado "Caçador de Colarinhos Brancos"
    Estão faltando nesta gestão temerária os chefes deste grupo que mandaram a PREVI investir na PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA TELEBRAS e que deram a maior força para o Daniel Dantas na BrT e para outros na Telemar!
    Creio que você cometeu um pequeno engano, esta turma tem partido sim e tem chefe sim!
    Quem privatizou a Telebrás? Faltou uma CPI!

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  3. Esse - que privatizou a TB - agora só poderá ser alcançado pela justiça de Deus ou do Demo...

    Aliás, onde estará agora o elemento imaterial do Sergio Motta, no Céu ou no Inferno?

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  4. A lista de todos gestores de fundos de pensão encontra-se disponível nos sites das Entidades, basta consulta-las.

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  5. O Sérgio Motta:
    Só foi o Operador e Tesoureiro da Campanha Presidencial do FHC!
    Ficou no Minicom apenas o suficiente para privatizar a Telebrás!

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