Fundos de Pensão: Entidades reagem a Instrução 5 da Previc sobre divulgação de informações a participantes. Querem alterar regulamentos sem informar. Ridículo!

A Instrução Previc nº 5, do mês passado, aquela que trata das informações devidas pelas entidades aos seus participantes,  foi objeto das atenções em três diferentes momentos na semana passada.  Comentários a seu respeito, não poucos traduzindo preocupação, foram feitos nas reuniões da Diretoria do Sindapp e das Comissões Técnicas Nacionais de Relacionamento com o Participante e de Comunicação e Marketing. Antes disso, em novembro mesmo, a Abrapp já havia levado os seus comentários às autoridades. 

Na reunião da última quinta-feira (5) da Diretoria do Sindapp, a Presidente Nélia Pozzi destacou a sua preocupação, manifestada também na área de notícias do Portal do Sindicato, com a IN Previc nº 5. A  seu ver esta  traz custos adicionais em alguns casos com pouco ou nenhum benefício.

A Instrução, disse,  está carregada de tarefas positivas, mas onera com outras que não trazem vantagens visíveis para ninguém.

Nélia observou que os seus comentários se prendem às manifestações de preocupação de muitas associadas, que receiam o crescimento dos custos em um momento em que não apenas os investimentos não têm rendido o que deveriam, mas em que a própria PREVIC cobra diminuição das despesas administrativas.

Abrapp com as autoridades - Na reunião com as autoridades já em novembro, a ABRAPP focou  em dois aspectos principais: 1 - relativamente ao artigo 11, que diz que a entidade que oferecer a possibilidade de optar por distintos perfis de investimento no plano de benefícios ao qual o participante ou assistido estiver vinculado, deverá manter programa de educação financeira e previdenciária aprovado pela Previc, notamos ser essa  uma questão que requer uma especial sensibilidade da Previc. Afinal, se só pode ter perfil quem tiver programa de educação, a pergunta a ser feita é o que irá acontecer se a oferta do mecanismo for feita e depois o programa não for aprovado. De sua parte,  a PREVIC no debate mostrou que hoje não existem elementos para se deixar de aprovar um regulamento que contemple perfis de investimentos sem o programa e que isso não seria um fator fundamental para a implantação do perfil. A Previc entende que isso pode ser repensado de modo que a exigência de existência de um programa seja substituída por uma recomendação nesse sentido, sob a forma de boas práticas.

Quanto ao artigo 3º, que diz que a entidade deve divulgar aos participantes e assistidos o andamento dos processos de alteração do estatuto ou regulamento, bem como as modificações ocorridas, lembramos que essa é uma exposição desnecessária sobre atos de gestão da entidade junto ao seu órgão fiscalizador, gerando comunicados que não agregam valor ao relacionamento com o participante, os quais também podem não possuir conhecimento adequado para absorver e interpretar tais informações.

Em algumas circunstâncias, redações já aprovadas em outras instâncias ou por pessoas diferentes do órgão fiscalizador possuem interpretações diferentes, momento em que se a entidade consultar o órgão mais uma vez haverá exposição desnecessária de ambas as partes. As autoridades tentam tranquilizar, dizendo  que o que deve ser comunicado aos participantes são apenas aquelas alterações que  mudam a substância, de fato alteram alguma informação que o participante havia recebido no passado, enfim, que altere o conteúdo. Nesse sentido, ficou a expectativa de que a redação a esse respeito fique mais clara, em uma próxima edição da IN.

A ABRAPP continua atenta e neste momento está reunindo as contribuições de ambas as CTNs, as de Relacionamento com o Participante e de Comunicação e Marketing, entre outras fontes de sugestões, para levá-las à PREVIC no menor prazo possível.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (09/12/2013)

Nota da Redação: As EFPC's querem simplesmente alterar Regulamentos e Estatutos ignorando os participantes ativos e assistidos, que contribuem em igual proporção com as Patrocinadoras. Esperamos somente que a Previc não embarque nesta e volte atrás naquilo que já decidiu. Alegar que informar participantes gera um custo adicional e que os mesmos não têm conhecimento para absorver estas informação é o mais descalabre que podia se esperar da Abrapp. 
Na verdade o que vem acontecendo atualmente é justamento o oposto, os participantes estão a cada dia conhecendo melhor seus direitos e defendendo-os junto a Previc e as EFPC's já sentiram esta mudança e querem liquidá-la! Esquecem-se que são pagas para administrar planos e não para gerar renda às Patrocinadoras.