sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Desaposentação: Troca de aposentadoria prejudica que adia o benefício

Os advogados do INSS apresentaram na quarta-feira novos argumentos ao Supremo Tribunal Federal contra a troca de aposentadoria para quem continuou trabalhando. 
O governo defende que autorizar a troca prejudicaria quem adia o pedido para reduzir o desconto do fator previdenciário, aplicado nos benefícios por tempo de contribuição. 
Na manifestação, as procuradoras Aline Paulo Sérvio de Sousa e Ana Lúcia Bastos Estevão comparam a situação de dois segurados com mesmos salários, idade e tempo de contribuição. 
A diferença é que um pediu a aposentadoria em 2006 e continuou trabalhando. 
Em 2009, pediu a desaposentação. 
Três anos depois, mais velho e com mais tempo de contribuição, seu fator previdenciário estava menor e o benefício, maior. 
Nesse mesmo ano, o outro segurado que decidiu adiar o pedido pediu a aposentadoria. 
Os dois teriam direito ao mesmo benefício. 
O primeiro, no entanto, passou três anos recebendo uma aposentadoria, além do salário. 
A manifestação será analisada pelo ministro Roberto Barroso. 
Fonte: Agora S.Paulo(29/11/2013)

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