quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Planos CPqD: CPqDPrev entra em déficit em agosto, pela primeira vez em sua história. Vitória da APOS, na defesa dos assistidos em não pagar déficits, deve ser enaltecida.

Desde 2000, quando foi lançado pela Sistel e Fundação CPqD, para ser o plano sucessor do plano PBS-CPqD de Benefício Definido (BD, onde o valor  do benefício de aposentadoria é definido em função do último salário na ativa e do benefício do INSS, alem do seguro saúde PAMA), o plano CPqDPrev, de Contribuição Variável (aquele em que se define um valor de contribuição durante a ativa (cotas) em função do valor fixo que se quer aposentar), apresentou pela primeira vez em sua história um déficit no mês passado.
Déficit em um plano significa que as Provisões Matemáticas  (montante necessário e estimado para pagar benefícios de todos seus participantes até o final da vida de todos eles),  são menores que o Patrimônio de Cobertura do Plano, e esta diferença fechou negativa em R$ 4,6 milhões em agosto de 2013.
Logicamente existem outras fontes para cobertura destas despesas no futuro, que são os Fundos Previdenciais, que hoje somam R$ 75 milhões (16 vezes o déficit de agosto), que foram criados justamente para serem utilizados em momentos emergenciais, como este que estamos passando.
O momento deve ser de atenção e reflexão tanto para a Sistel, Fundação CPqD e empresas coligadas patrocinadoras do plano, como para participantes e assistidos, pois caso venha a persistir por mais de um ano, pode implicar na participação das Patrocinadoras e dos participantes, alem de alguns assistidos ingressos no plano depois de 2000 (esta questão dos assistidos que migraram do PBS-CPqD e não elegíveis a aposentadoria em 2006 encontra-se ainda em discussão na PREVIC) na cobertura do déficit. Esta cobertura ou equacionamento do déficit consistiria no pagamento de contribuições extraordinárias por um tempo determinado até que o déficit seja zerado, fato este que provocaria um aumento das contribuições mensais dos participantes e de poucos assistidos, alem das patrocinadoras, na proporção de 50% para o primeiro grupo e 50% para as patrocinadoras.

Pelas razões acima expostas, os assistidos do plano CPqDPrev devem enaltecer a vitória que a APOS (Assoc. dos Aposentados da Fundação CPqD) conquistou em não deixar que a Sistel e a Fundação CPqD, assim como suas coligadas, modificassem o regulamento do plano para incluir os assistidos no equacionamento de déficits, direito este de isenção que os assistidos possuíam desde o primeiro regulamento do plano publicado em 2000 e que vigorou até 2006.
Para tanto, é muito importante que mais assistidos filiem-se a APOS (mensalidade máxima de R$ 22,00 em função do benefício recebido), que é a única Associação integralmente dedicada e realmente preocupada  com o destino dos aposentados dos planos do CPqD, para que ela se torne, cada vez mais, a voz unânime de todos assistidos oriundos do CPqD.

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