Fundos de Pensão: Situação na PORTUS gera protestos contra intervenção até 2014 e exige solução do déficit

Irritados com a prorrogação da intervenção no Portus - instituto de seguridade social dos portuários - até 2014, portuários de todo o Brasil protestaram ontem. O intuito é reivindicar uma solução para o déficit do plano. O Governo Federal tem feito sucessivas promessas para resolver a delicada situação dos beneficiados pelo Portus desde 2008, quando surgiu a possibilidade do fundo de pensão ser liquidado, mas nada foi resolvido definitivamente até agora. 
Portaria publicada no último dia 29 de agosto no Diário Oficial da União prorrogou pela sexta vez a intervenção. Os atos públicos que serão realizados hoje têm como objetivo sensibilizar as autoridades quanto ao futuro duvidoso daqueles que acreditaram no fundo de pensão. Os aportes financeiros anunciados desde o Governo Lula não foram suficientes para sanar o rombo financeiro no fundo de previdência complementar da categoria. 
No Pará, os portuários prometem interromper os serviços na companhia docas local e pedir uma solução, assim como demais explicações do diretor-presidente da Autoridade Portuária, Carlos José Ponciano, muito criticado entre os trabalhadores do estado. No Rio de Janeiro, os trabalhadores esperam ser recebidos pela interventora do Portus, Maria Batista, e pelo presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Jorge Luiz de Mello. 
Somente neste ano, o instituto gastou R$ 175 milhões com o pagamento de benefícios e despesas de manutenção da instituição, mas arrecadou somente R$ 88 milhões. O Portus chegou a esse desequilíbrio financeiro devido à inadimplência de cerca de R$ 3 bilhões das patrocinadoras (as companhias docas). Conforme dados do Comitê Nacional em Defesa do Portus, 57% desse valor correspondem à falta de repasse de contribuições e reserva técnica de serviço anterior da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). A CDRJ é responsável por 25% da dívida. 
A União deve R$ 1,2 bilhão, como sucessora da Portobrás. A empresa, extinta em 1990, não fez o repasse de contribuição. Em julho de 2012, a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar R$ 1,2 bilhão ao Portus. A União recorreu e aguarda-se o julgamento. 
Para o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, a falta de recursos no devido tempo ocasionou perdas ao fundo. “Com a inadimplência das patrocinadoras, o Portus ficou sem dinheiro em caixa, assim deixou de investir e até se desfez de patrimônio”.
Fonte: Portogente (05/09/2013)