terça-feira, 24 de setembro de 2013

Fundos de Pensão: Má gestão de institutos de previdência estaduais e municipais causa prejuízos

Levantamento feito pelo jornal Correio Braziliense no banco de dados do Ministério da Previdência constatou a falta de profissionalismo dos gestores de institutos de Previdência no Brasil: 55,6% das entidades geridas por governos estaduais apresentam alguma irregularidade. Responsáveis pela aposentadoria de 10 milhões de servidores em estados e municípios, os institutos de Previdência estão dominados pela má gestão ou comprometidos por fraudes. O prejuízo de R$ 50 milhões em 15 cidades, causado por uma quadrilha e revelado na última quinta-feira pela Polícia Federal, é apenas parte do problema. 
O rombo potencial nesses institutos, segundo o Ministério, é de R$ 2,8 trilhões. Este número pode se tornar realidade caso gestores e prefeituras não adotem uma administração financeira profissional. Essa fatura pode sobrar ainda para o contribuinte, já que o buraco teria de ser coberto com dinheiro público. 
Nos estados, esse deficit já começou a ser cavado. Informações do Ministério da Previdência mostram que eles gastam mais do que arrecadam, e o buraco chega a R$ 33 bilhões. Gestão precária e fraudes seriam, segundo especialistas, as causas do problema. Há casos que se arrastam por anos, e entidades que operam há uma década com decisões judiciais que sustentam certificados de boa gestão — documento exigido para que prefeitos e governadores recebam transferências da União e possam tomar empréstimos. 
Entre as entidades municipais envolvidas na Operação Miquéias, divulgada pela PF na última quinta-feira, parte dos municípios não cumpria as exigências do Ministério desde 2004. A fiscalização, feita quase que exclusivamente pelos Tribunais de Contas dos estados e municípios, tem se mostrado superficial. 
Segundo a Polícia Federal, a quadrilha usava lobistas para intermediar encontros entre integrantes da quadrilha, especializados no mercado financeiro, e os prefeitos. Eles eram aliciados com promessas de ganho fácil e impunidade. Como o bando contava com a participação de policiais e gestores públicos de alto escalão, as prefeituras aderiam facilmente ao esquema. O prefeito ou gestor que aceitasse colocar parte dos recursos em investimentos escolhidos pelo grupo recebia uma comissão que variava de 10% a 20% do dinheiro aplicado. Esses produtos financeiros, porém, eram criados para dar prejuízo. 
Fonte: Brasília em Tempo Real (24/09/2013)

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