segunda-feira, 30 de setembro de 2013

INSS: Justiça Federal determina que fator previdenciário não incide sobre aposentadoria proporcional

Decisão do 2º Juizado Especial Federal de Campos (RJ), considerou ilegal a aplicação do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria proporcional, prevista no art. 9º, § 1º da Emenda Constitucional nº 20/98. A ação foi movida por beneficiário em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O juiz federal, Fábio Souza, considerou na sentença que, seja por uma interpretação literal (Lei 8.213/91, art. 29, I), ou pela análise da história e do objetivo do dispositivo, está equivocada a postura do INSS de incluir o fator previdenciário no cálculo da aposentadoria, que já exige idade mínima e tempo de contribuição para sua concessão.

Com base nesse entendimento, o magistrado julgou procedente o pedido do beneficiário e condenou o INSS "a revisar a renda mensal inicial do benefício, a fim de excluir o fator previdenciário do cálculo do salário de benefício, bem como a pagar as diferenças entre a renda original e a renda devida, referentes às mensalidades vencidas desde o quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal".
Fonte: Justiça Federal do RJ (30/09/2013)

INSS: Conheça a lista serviços que aposentado e pensionista podem fazer online ou pela Central 135

Navegar pelo site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) não é tarefa das mais fáceis, principalmente para quem tem mais de 60 anos. Embora a página virtual seja rica em informações úteis para os segurados do INSS, acessar o endereço eletrônico ainda é um bicho de sete cabeças para a grande maioria dos aposentados e pensionistas. Mas essa dificuldade está com os dias contados. O instituto anunciou que, no mês que vem, vai reformular o portal.
Segundo Cinara Fredo, diretora de Atendimento do INSS, a grande novidade é que a mudança vai tornar mais simples o acesso.
— O principal destaque é a área agência eletrônica. O site será autoexplicativo. Tudo vai ficar mais fácil para o segurado — afirmou Cinara.
Marcação de perícia médica, cancelamento de agenda, cálculo de carnê, atualização de endereço e pedido de carta de concessão de benefício são alguns dos serviços que ficarão em destaque na página.
— A ideia é modernizar o INSS e ampliar a forma de acesso, para que o segurado só precise ir à agência quando for realmente necessário — explicou Cinara.
Outra vantagem é que, mesmo nas situações em que o aposentado não conseguir solucionar o problema de imediato, quando for à agência, já levará toda a documentação necessária e terá meio caminho andado.
Veja alguns dos serviços oferecidos por telefone e internet:

Acertos - Pela Central 135 e pelo site do INSS, é possível fazer acertos de atividade, inscrição e recolhimento.
Auxílios - No caso do auxílio-doença, há pedidos de prorrogação e de reconsideração.
Pensões - Pedido de pensão-alimentícia, pensão especial (doenças como hanseníase) e pensão por morte também podem ser resolvidos por esses canais.
Perícia médica - Podem ser feitas consultas sobre o tema, além de pedidos de cancelamento, agendamento e remarcação.
Procuração - É possível apresentar e renovar procurações por meio desses canais.
Reajuste - O percentual de reajuste anual concedido é informado no site e por telefone
Benefícios - O segurado consegue pedir também a suspensão e a reativação de benefícios.
Cálculo - Os serviços oferecem a simulação de contagem de tempo de contribuição.
Fonte: Extra (30/09/2013)

INSS: Centrais sindicais organizam atos pelo fim do fator previdenciário

As centrais sindicais se preparam para fazer manifestações, a partir desta semana, pelo fim do fator previdenciário, índice que reduz as aposentadorias. 
A notícia de que o assunto voltaria à pauta do governo apenas em 2015 azedou mais uma vez o clima entre os sindicalistas e a equipe de governo da presidente Dilma Rousseff. 
"É uma grande decepção. Começamos a negociar com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência). Ele disse que estava preparando uma proposta concreta para nos apresentar sobre o fim do fator", afirma Richard Casal, da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas).
Fonte: Agora S.Paulo (30/09/2013)

Desaposentação: Votação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados ficou para quarta feira

Adiada para 2 de Outubro a votação da Desaposentação na Comissão de Finanças 
O que muitos esperavam não ocorreu. Milhões de aposentados brasileiros ficaram na expectativa que o projeto de lei que regulamenta a Desaposentadoria fosse apreciado na última quarta-feira pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em Brasília. 
Infelizmente, por questões políticas que fogem ao conhecimento dos cidadãos comuns, houve um pedido de vistas e a votação do projeto foi transferida para o dia 2 de outubro, em mesmo local e horário: 10 horas. 
O fato decepcionou os funcionários, diretores e seguidores da COBAP que estiveram marcando forte presença na Sala 4 da Câmara. O grupo liderado pelo diretor mineiro Gilson Mattos fez pressão nos deputados, articulou nos bastidores, mas o pedido de vista prevaleceu. Porém, o sacrifício não foi em vão, pois os parlamentares notaram claramente que os aposentados estão atentos e acompanhando de perto tudo o que acontece no Congresso Nacional. 
Na próxima quarta-feira, a COBAP novamente se fará presente na reunião da Comissão de Finanças; e desta vez com maior número de pessoas. 
O deputado federal maranhense, Cléber Verde (PRB) tem atuado como verdadeiro "pai" da Desaposentação, pois constantemente reivindica a urgente apreciação do projeto. Outros deputados começam a seguir o exemplo dele.
Fonte: Cobap (30/09/2013)

domingo, 29 de setembro de 2013

INSS: Plano para Previdência cria rombo de R$ 21 bi com aposentadorias especiais

O que o Executivo vê como populismo encampado pelo Congresso pode provocar um rombo de R$ 21,168 bilhões na Previdência Social nos próximos quatro anos caso sejam aprovados três projetos criando aposentadorias especiais para trabalhadores da construção civil, frentistas, garçons e cozinheiros.
Projeções do Ministério da Previdência obtidas pela Folha indicam que o projeto que causaria o maior perda é o que prevê a aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição a operários da construção civil. As regras gerais para aposentadoria do trabalhador do setor privado exigem 35 anos de contribuição para a Previdência.

De 2014 a 2017, o benefício especial neste setor geraria um gasto extra de R$ 16,810 bilhões à Previdência. Para garçons e cozinheiros, seria de R$ 3,2 bilhões. Para frentistas, o custo do benefício especial alcançaria R$ 1 bilhão.
O governo já começa a traçar uma estratégia para bloquear os projetos, preocupado com o crescente deficit na Previdência Social. No ano passado, o rombo foi de R$ 42,3 bilhões. Neste ano, nos 12 meses encerrados em julho, o rombo acumulado estava em R$ 47,8 bilhões.
As três propostas se somam a outras mais de 130 atualmente em tramitação no Legislativo, com potencial de devastar as contas da Previdência, segundo levantamento do governo.
Editoria de Arte/Folhapress
Oito deles são considerados pelo Planalto como explosivos. Além das aposentadorias especiais, figura na relação a extinção do fator previdenciário, mecanismo que desestimula a aposentadoria precoce no país.
"Os projetos de aposentadoria especial podem ser justos e legítimos diante das condições de trabalho dessas categorias, mas temos de pensar no conjunto da Previdência e na sua capacidade financeira", afirmou a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).
Ela lembra que o Congresso precisa evitar cair na "tentação do populismo", destacando que há uma "diferença entre o que a população que foi às ruas quer e o que grupos organizados e corporativistas defendem".
É uma alfinetada em parlamentares que, a pretexto de "ouvir as vozes das ruas", bancam projetos de apelo popular, mas focados em grupos específicos da população e sem preocupação com seu impacto financeiro.
ABRIR A PORTEIRA
Se as propostas que criam as aposentadorias especiais avançarem, o receio do Ministério da Previdência é a escalada desse tipo de benefício.
Há no Congresso projetos semelhantes para carteiros, radialistas, taxistas, motoristas de ônibus e mecânicos.
Até 1995, havia no país aposentadorias especiais por categorias profissionais. Desde então, passou-se a exigir que o profissional comprove efetivamente exposição a agentes nocivos à saúde para receber o benefício.
Professores do ensino básico também têm direito à aposentadoria com menos tempo de contribuição.
No ano passado, a Previdência gastou R$ 7,67 bilhões com aposentadorias especiais, 2,67% da despesa total. De janeiro a julho deste ano, o gasto com esse benefício já atingiu R$ 4,4 bilhões.
O Planalto passou a acompanhar os projetos depois que eles entraram, segundo a ministra, na "zona de risco" de votação, quando o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), autorizou a tramitação em separado das propostas.
Antes, elas estavam anexadas a outros projetos, o que dificultava a votação em plenário. O receio do governo é que, com a campanha eleitoral próxima, parlamentares aprovem projetos populistas.
Fonte: Folha SP (29/09/2013)

sábado, 28 de setembro de 2013

Comportamento: Como é fácil perder dinheiro reservado para aposentadoria no Brasil!

Sou conservador. Mas hoje tenho medo até de pôr grana em imóveis. No Brasil, ninguém está seguro

Fui ao aniversário de meu sobrinho-neto, Leo, 2 anos. Gosto de festinha de família. É uma certeza encontrar primos, parentes que a gente não vê há tempos. Entre brigadeiros e outros docinhos, que ninguém é de ferro, a conversa girou sobre investimentos. Papo que sempre traz um clima de velório. Minha prima Damaris, que trabalhou a vida inteira na universidade, contou: 

– Quando me aposentei, botei o que tinha em ações da Petrobras. Hoje não valem nem um terço.

Confessei: eu também, há anos, comprei ações da Petrobras e da Vale. Os dois investimentos que pareciam mais seguros na época. Mas o governo botou a colherzinha nas empresas, e deu no que deu. Para me consolar, pensei num amigo, grande economista, que aconselhou a filha a vender um apartamento de três quartos para botar em ações da Petrobras.

– Hoje não tenho nem uma quitinete! – me disse ela.

Meu irmão mais velho, Airton, arrisca em ações. Contou seu truque:

– Se sobe 0,20, vendo imediatamente. Se baixa, também.

Aqui as empresas sobem e descem com a velocidade dos trens fantasmas a que eu ia quando criança. Frequentemente, dão o mesmo susto.

– Quem investiu no Eike Batista perdeu tudo – disse meu irmão.
– Alguém diria isso há dois anos? Todo mundo concorda que não.
– Sou conservador – afirmei, com um arrepio. Acredito em imóveis.

Silêncio respeitoso na mesa. Toda a família me considera um ás dos negócios, porque há muitos anos comprei um apartamento no Leblon, na orla do Rio de Janeiro, bem antes do boom imobiliário. Foi sorte. Sim, também. Mas o motivo foi, de fato, minha absoluta superficialidade. Sempre gostei de ler revistas de decoração e era fã da Architectural’s Digest. Entre fotos de penthouses de alto luxo em Nova York e casas campestres na Inglaterra, a revista oferece anúncios imobiliários. Percebi que o valor no exterior era muito superior ao brasileiro. Pensei:

– Esses preços também chegarão aqui. O primeiro lugar será a orla do Rio de Janeiro.
Vendi o que tinha, juntei mais um pouco e comprei meu apartamento em frente à praia. Pelo valor de um dois quartos nos confins do Recreio dos Bandeirantes, hoje. Um ano depois, começou a valorizar-se. Estamos em pleno boom imobiliário e me aconselham a vender. Digo que não. Quando for me aposentar, verei o que fazer. Perderei dinheiro? Pode ser, mas eu não saberia o que fazer com a bolada. Tenho medo até de botar em imóveis, atualmente. Tive uma linda casa no Morumbi. Eu adorava a casa, o bairro que, embora não fosse um condomínio fechado, tinha portaria. Atrás do bairro, havia um enorme terreno, cheio de verde. Depois, começava Paraisópolis, a maior favela de São Paulo. Próximo à guarita de entrada, o Extra Morumbi. Resolvi mudar para um bairro mais central. Vendi. Foi a sorte. Começaram a construir, justamente na entrada, o monotrilho. Pode ser útil. Mas admiro como um governante, diante de uma cidade tão feia, resolve torná-la ainda mais pavorosa com um monotrilho. O metrô seria igualmente útil. O ponto será em frente à guarita do meu antigo bairro. O lindo terreno de trás, que poderia se tornar uma reserva ecológica, foi invadido pelos moradores para quem Paraisópolis ficou caro! E o valor de minha antiga casa? Prefiro não perguntar. Virou, no mínimo, o tipo de imóvel difícil de vender. Casas de amigos do passado, que eu considerava ricos, hoje se tornaram escombros, à beira de viadutos, com avenidas construídas na porta, trânsito selvagem em torno. Uma amiga herdou uma lindíssima chácara, com os irmãos. Foi invadida. A última vez em que tive notícia, estava há anos em luta com a Justiça, para retomar a área. Mesmo a sofisticada região dos Jardins, em São Paulo, sofre. Do dia para a noite, alguém resolve mudar algumas mãos de trânsito, e uma rua bucólica torna-se um corredor de passagem, com um barulho atordoante.

Quem não é milionário, e faz investimentos ao longo da vida para garantir a velhice tranquila, não pode ter certeza de que viverá uma velhice tranquila. É muito fácil perder o que se guardou toda a vida, no Brasil, porque não há segurança de que as regras se manterão as mesmas, de que as informações não são manipuladas e de que os projetos, mesmo de urbanização, não mudarão de uma hora para outra. Fico pensando: se eu, um simples cidadão, me sinto assim, dá para imaginar por que os investidores internacionais desaparecem.
Fonte: Walcyr Carrasco - Época (28/09/2013). Colaboração: Gilson Costa.

Nota do Colaborador: Muito interessante essa reportagem da Revista Época. Ela retrata a situação que vivemos.
Aqueles que investem para uma aposentadoria tranquila podem se decepcionar, mais a frente.
Aquilo que é um excelente investimento hoje, pode ser péssimo daqui a três ..quatro anos.
O mesmo acontece com os Fundos de Pensão, apenas com a diferença de que seremos nós, participantes e assistidos, os grandes perdedores...
É comum, dirigentes afirmarem que tem que “ousar”, investir em renda variável, arriscar..... Mas, é fácil fazer isso, quando o dinheiro é dos outros e não há política de consequência... 

TIC: CPqD conquista 1º lugar no Prêmio FINEP de Inovação (região Sudeste)

O CPqD conquistou o primeiro lugar do Prêmio FINEP de Inovação 2013, região Sudeste, na categoria Instituição de Ciência e Tecnologia. Os 28 vencedores regionais, em sete categorias, foram anunciados pela Agência Brasileira de Inovação (FINEP), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A cerimônia de premiação está marcada para o dia 13 de outubro, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.

“O compromisso com a inovação nas TICs faz parte da natureza do CPqD, que tem como missão contribuir para aumentar a competitividade e a riqueza do País. Ficamos honrados com esse prêmio, que representa o reconhecimento do nosso modelo de atuação, do qual temos muito orgulho”, afirma Claudio Violato, Vice-Presidente de Tecnologia do CPqD. 
Entre as inovações introduzidas no mercado a partir do seu programa de pesquisa e desenvolvimento destacam-se, por exemplo, as tecnologias de produto nas áreas de sistemas de comunicações ópticas – transferidas, principalmente, à Padtec – e de comunicações sem fio, transferidas para a WxBR. Na área de sistemas de software, que são comercializados diretamente por sua área comercial, merecem destaque os sistemas de suporte a operações e negócios (OSS/BSS), que hoje têm participação importante não somente no mercado brasileiro, mas também em países como Chile, Colômbia, Uruguai, Estados Unidos e Angola.

O Prêmio FINEP é o principal instrumento de estímulo e reconhecimento de iniciativas e projetos inovadores no Brasil. Os vencedores regionais concorrerão à grande final nacional do prêmio, cuja cerimônia será realizada em Brasília, em novembro. A lista completa das organizações premiadas pode ser acessada pelo endereço:  http://download.finep.gov.br/noticias/VencedoresRegionais-1.pdf.
Fonte: Finep e Fundação CPqD (28/09/2013)

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Aposentadoria: 5 papéis para comprar, esquecer e garantir sua aposentadoria, segundo um analista de mercado.

Ao pensar em investimentos para garantir a aposentadoria, é comum lembrar-se dos famosos planos de previdência privada e de alguns títulos do Tesouro Direto com vencimento bem longo (2035 e 2050), como as NTN-Bs (Notas do Tesouro Nacional - Série B), que são papéis atrelados ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). No entanto, é possível garantir a aposentadoria com o mercado acionário também, por meio de uma estratégia fundamentalista, que visa a compra de ativos de empresas extremamente sólidas, com ótimos fundamentos e boas pagadoras de dividendos.

Acompanhe a cotação de todos os fundos imobiliários negociados na BM&FBovespa

As pessoas na casa do dos 20 ou 30 anos não costumam pensar muito na aposentadoria, por conta do longo tempo que lhes resta, porém, é muito importante ter, desde bem cedo, um investimento de longo prazo que garanta certo conforto no fim da vida, afinal, quanto antes começar, menor será a quantia exigida por mês para que a terceira idade possa ser aproveitada com classe ou, no mínimo, sem dificuldades.

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Pensando nisso, o analista da Futura Investimentos, Allan Soares, indicou cinco papéis de empresas sólidas e com bons fundamentos para comprar, colocar na carteira e, literalmente, esquecer, por pelo menos 20, ou 30 anos. Na hora de vender as ações, a probabilidade de encontrar um montante "assustadoramente" maior do que o que você colocou, é muito grande.

As ações
As primeiras ações recomendadas pelo analista são as da BRF (BRFS3). "Pensando no longuíssimo prazo, essa é a primeira empresa que me vem na cabeça, pois ela é extremamente sólida e o negócio dela é alimentos, ou seja, é algo que nunca vai ficar velho ou ultrapassado. As pessoas nunca vão deixar de comer, falando o óbvio", disse o analista. "Muita coisa pode mudar em 20 ou 30 anos, mas a BRF com certeza a BRF continuará predominando no setor de alimentos", completou.

O segundo papel recomendado pelo especialista é o da Ambev (AMBV3). "O segmento de bebidas é outro que, dificilmente vai sofrer mudanças nos próximos muitos anos. A empresa é extremamente sólida e o seu controlador já provou por diversas vezes sua incrível competência. É impensável não tê-la na carteira para quem visa um prazo de tantos anos assim", afirmou.

Os próximos dois ativos indicados pelo analista são os do Banco do Brasil (BBAS3) e do Bradesco (BBDC4). De acordo com ele, os dois bancos são muito bons e o setor financeiro é um que vai continuar indo bem por muitos anos. "Como todas as ações, passará por momentos bons e ruins aos longo dos anos, mas a tendência de duas empresas como essas é que o saldo seja muito positivo em um período de 20 ou 30 anos", explicou Soares. "Sobre a possibilidade de quebra, nesses casos a tranquilidade é enorme", completou.

Por fim, para completar a carteira, o especialista indicou a AES Tietê (GETI4), uma empresa do segmento elétrico. "Eu não vejo problema no setor elétrico nos próximos anos. Ele passou por maus bocados no ano passado, por conta de uma forte intervenção governamental, mas acredito que agora o segmento deva começar a se recuperar bem. Sem falar que a AES Tietê é uma empresa bem aberta e que busca crescer sempre", complementou Soares.

"Esqueça as flutuações de curto prazo"
Para completar, o analista lembrou que o investidor não deve se importar com a flutuação do Ibovespa no curto prazo, mas sim se preocupar em entender sobre o negócio da empresa, para assim se tornar efetivamente um sócio da companhia, na qual ela acredita e conhece. "Esqueça as flutuações de curto prazo, pois se o investimento é para 20 ou 30 anos, ficar sofrendo com quedas pontuais não vale a pena. O que tem que ser acompanhado é o desempenho mensal e anual dos papéis, só para avaliar seu andamento e avaliar uma possibilidade de troca, em caso de um desempenho muito abaixo do esperado em um longo período de tempo", finalizou.

Dividendos
É importante lembrar também que os dividendos pagos pela empresa também devem ser levados em consideração, pois dependendo da ação que você escolher, eles podem representar uma boa parte do lucro para quem faz investimentos de longo prazo. No entanto, é preciso ter cuidado ao escolher a empresa, pois não pode se basear somente nesse fator.
Fonte: site UOL (26/09/2013)

Fundos de Pensão: Icatu se pronuncia sobre transferência do plano TimPrev Nordeste do HSBC para o Icatu

No dia 22 de julho de 2013 o Diretor Administrativo da AAPT Eurides Tupinambá e mais representantes de Assistidos e Participantes nos estados da Paraíba e Pernambuco participaram de reunião no Escritório Regional da PREVIC na cidade do Recife. Na oportunidade foram tratados assuntos referentes aos problemas ocorridos no mês de maio de 2013 na migração do Plano TimPrev Nordeste, do HSBC para a ICATU.
Respondendo as reivindicações, a ICATU enviou correspondência para os participantes do Plano de Benefícios TIMPREV-NORDESTE, com cópia para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, referente ao atendimento do Ofício n° 3506/2013/CGCP/DIFIS/PREVIC, de 01 de agosto de 2013 – Comando n°368406439/2013, referente às Denúncias formuladas.  Os esclarecimentos abordam os seguintes itens:
- Comunicação do processo de transferência de gerenciamento e alteração dos Regulamentos dos Planos aos Participantes e Assistidos;
- Termo de Rescisão do Convênio de Adesão e Transferência de Gerenciamento;
- Cadastros dos participantes e Assistidos e à prestação de informações pela Central de Relacionamento com o Cliente;
- Alteração de prazo/percentual para recebimento dos benefícios;
- Participantes Autopatrocinados;
Nos esclarecimentos, a ICATUFMP reitera o compromisso de agir em cumprimento as normas estabelecidas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar. CLIQUE AQUI para ver comunicado da ICATU.
Fonte: site AAPT (PB) (27/09/2013)

Planos CPqD: PREVIC é oficialmente comunicada sobre fechamento irregular do plano CPqDPrev

Após gestões junto ao CPqD e  Sistel, anteriormente realizadas tanto pelo SINTPq como pela APOS (Assoc. dos Aposentados da Fundação CPqD), todas sem sucesso, a Diretoria da APOS, em sua última reunião, decidiu ingressar com um Ofício junto a PREVIC reclamando sobre o fechamento ilegal do plano CPqDPrev  a novos participantes das quatro empresas patrocinadoras, fechamento este ocorrido desde o início deste ano.
Conforme anteriormente informado às patrocinadoras e a Sistel, o fechamento irregular do plano traz prejuízos financeiros ao plano por não permitir que suas reservas sigam crescendo com a adesão de novos participantes, alem de ferir o Artigo 16 da Lei Complementar 109, que rege os fundos de pensão de empresas privadas.
Seque o texto deste artigo:


Os planos de benefícios devem ser, obrigatoriamente, oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores”.

Mais uma vez a APOS viu-se forçada a efetuar esta reclamação em defesa de seus associados assistidos, devido ao vácuo existente no diálogo entre as partes interessadas.
Sem dúvida alguma causou muita estranheza no meio dos participantes, a omissão do SINTPq neste episódio, já que ele, como representante dos participantes, os mais afetados pelo fechamento do plano, é quem deveria formalizar, conforme acerto anterior, esta reclamação.
Mesmo assim, a APOS, mais uma vez, cumpriu sua obrigação de resguardar seus associados assistidos.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Superávit PBS-A: A longa "via crucis" do superávit do plano PBS-A, muito bem resumida pelo assistido Rubens Tribst

Histórico sucinto sobre o processo de distribuição dos superávits aos assistidos do  plano PBS-A, da Fundação Sistel de Seguridade  Social – SISTEL, referentes aos exercícios de 2009, 2010 e 2011:

1 – em 27/07/2010, o Conselho Deliberativo da Sistel aprovou a distribuição do superávit referente ao exercício de 2009, aos  assistidos do plano PBS-A; cerca de 24.000.
2 – em 04/11/2011, após aprovação pelas “patrocinadoras”  –  num trâmite prolongado que durou 16 (dezesseis) meses
- o processo foi protocolado na Previc. Lá, permaneceu sob  análise por cerca de 200 (duzentos) dias tendo, neste período,  caído em exigência por 04 (quatro) vezes. 
3 – em 28/05/2012 - decorridos mais de 06 (seis) meses do protocolo na Previc - a Sistel protocolou, sem conhecimento do Conselho Deliberativo da Sistel, nova proposta de operacionalização do pleito, incorporando, nesta nova proposta, além do superávit de 2009, também, os de 2010 e 2011. Solicitou ainda, à Previc, um prazo adicional de 180 (cento e oitenta) dias.
4 –  em 27/07/2012, o Conselho Deliberativo da Sistel aprovou esta nova proposta (foram 08 votos favoráveis e 04 contra) com votos contrários dos conselheiros eleitos pelos assistidos.
5 –  em 22 (vinte e dois) dias as “patrocinadoras”, exceto a Telebrás, aprovaram esta nova proposta.
6 – em 19/08/2012, o processo foi protocolado na Telebrás, pela Sistel, para sua aprovação pelo Conselho de Administração desta “patrocinadora”.
7 –  em 08/10/2012, o Conselho de Administração da Telebrás,  após análise da matéria, solicitou à diretoria executiva esclarecimentos sobre o assunto.
8 – em 13/12/2012, o Tribunal Regional Federal da 4ª região,  determinou a ambas, Sistel e Previc, que suspendessem qualquer transferência de valores do PBS-A para as  “patrocinadoras”.
9 – em 14/05/2013, por decisão judicial, a liminar deixou de ter validade.
10 – em 17/05/2003, a Sistel informou, aos assistidos do PBS-A,  sobre a retomada do processo que se encontra na Telebrás para aprovação há mais de um ano (desde 19/08/2012).
11 – em 13/06/013, na 375ª reunião ordinária do Conselho de Administração da Telebrás, o presidente da Telebrás informou que recebeu documentação da Sistel sobre o assunto e pediu esclarecimentos ao Ministério das Comunicações. Certamente,  o assunto só voltará ao Conselho após manifestação do MC.
  
Obs.: o processo se arrasta por mais de três anos e, neste período, lamento informar, mais de 800 (oitocentos) assistidos já faleceram e, obviamente, sem terem desfrutado do superávit que de direito faziam jus.
Finalmente, solicitamos a interveniência do Ministério da Previdência Social no sentido de determinar à Previc/Sistel o fornecimento de cópias dos documentos solicitados e,  principalmente, a agilização do referido processo.

Rubens Tribst
Matrícula Sistel nº 6912 – tels. 61 9986-5590 e 3443-4032.

Brasília, 23 de setembro de 2013.

Nota da Redação: Em paralelo aos trâmites narrados nos Ministérios da Comunicação e Previdência Social, várias outras ações, iniciadas pela APAS-DF, APAS-RJ e FENAPAS, estão em curso na Previc na tentativa de solução para o caso. 
Uma delas, e a mais promissora, é o reconhecimento da Lei 6435/77 como determinante, o que implicaria na melhoria dos benefícios concedidos aos assistidos (revisão do plano) e não na distribuição do superávit.

TIC: Dilma diz que opinião de ministro Bernardo sobre Telefónica/TIM não é posição de governo

Segundo a presidente, o Cade é quem deve dar a palavra final sobre o assunto
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (25) , em Nova Iorque, a presidente Dilma Rousseff disse que não vai se manifestar sobre a operação entre a Telefónica e a Telecom Italia. “Houve uma opinião do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, mas não é uma posição do governo”, afirmou. Ontem, o ministro havia declarado que a operação sofreria restrições porque poderia provocar a fusão da Vivo com a TIM, o que aumentaria muito a participação de mercado na operadora espanhola.

Dilma disse que a Anatel também falou o mesmo que o ministro, de que a TIM teria que ser vendida, caso a ampliação do controle da Telefónica sobra a operadora italiana se confirmasse. “Quem tem que se pronunciar sobre essa questão é o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]”, ressaltou.

Em Nova Iorque, a presidente do Brasil manteve encontro com dirigentes da Telefônica. “Era um encontro que deveria ter acontecido no Brasil e foi remarcada para cá”, explicou. Ela disse que a conversa se deu em torno dos vários investimentos que a operadora está fazendo no país.
Fonte: TeleSíntese (26/09/2013)

Idosos: Aprovada viagem de graça para idoso, em ônibus intraestadual, em SP

Os deputados paulistas aprovaram um projeto de lei que garante passagens rodoviárias gratuitas a maiores de 60 anos em viagens entre cidades do Estado de São Paulo.

A Alesp (Assembleia Legislativa) prevê enviar o texto ainda nesta semana para o governador Geraldo Alckmin, autor da proposta, que terá 15 dias úteis para confirmar a validade da lei.

O benefício será limitado a dois assentos por ônibus e deverá ser solicitado pelo passageiro com, no mínimo, 24 horas de antecedência em relação ao horário previsto para a partida.

Aprovada anteontem, a medida só não foi enviada ainda para Alckmin porque os deputados decidiram incluir um parágrafo que dá aos idosos o direito de ter preferência para entrar e sair dos ônibus.

O texto chegou ontem à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp para ser reescrito já com a nova regra.
Fonte: Agora SP (26/09/2013)

Planos CPqD: CPqDPrev entra em déficit em agosto, pela primeira vez em sua história. Vitória da APOS, na defesa dos assistidos em não pagar déficits, deve ser enaltecida.

Desde 2000, quando foi lançado pela Sistel e Fundação CPqD, para ser o plano sucessor do plano PBS-CPqD de Benefício Definido (BD, onde o valor  do benefício de aposentadoria é definido em função do último salário na ativa e do benefício do INSS, alem do seguro saúde PAMA), o plano CPqDPrev, de Contribuição Variável (aquele em que se define um valor de contribuição durante a ativa (cotas) em função do valor fixo que se quer aposentar), apresentou pela primeira vez em sua história um déficit no mês passado.
Déficit em um plano significa que as Provisões Matemáticas  (montante necessário e estimado para pagar benefícios de todos seus participantes até o final da vida de todos eles),  são menores que o Patrimônio de Cobertura do Plano, e esta diferença fechou negativa em R$ 4,6 milhões em agosto de 2013.
Logicamente existem outras fontes para cobertura destas despesas no futuro, que são os Fundos Previdenciais, que hoje somam R$ 75 milhões (16 vezes o déficit de agosto), que foram criados justamente para serem utilizados em momentos emergenciais, como este que estamos passando.
O momento deve ser de atenção e reflexão tanto para a Sistel, Fundação CPqD e empresas coligadas patrocinadoras do plano, como para participantes e assistidos, pois caso venha a persistir por mais de um ano, pode implicar na participação das Patrocinadoras e dos participantes, alem de alguns assistidos ingressos no plano depois de 2000 (esta questão dos assistidos que migraram do PBS-CPqD e não elegíveis a aposentadoria em 2006 encontra-se ainda em discussão na PREVIC) na cobertura do déficit. Esta cobertura ou equacionamento do déficit consistiria no pagamento de contribuições extraordinárias por um tempo determinado até que o déficit seja zerado, fato este que provocaria um aumento das contribuições mensais dos participantes e de poucos assistidos, alem das patrocinadoras, na proporção de 50% para o primeiro grupo e 50% para as patrocinadoras.

Pelas razões acima expostas, os assistidos do plano CPqDPrev devem enaltecer a vitória que a APOS (Assoc. dos Aposentados da Fundação CPqD) conquistou em não deixar que a Sistel e a Fundação CPqD, assim como suas coligadas, modificassem o regulamento do plano para incluir os assistidos no equacionamento de déficits, direito este de isenção que os assistidos possuíam desde o primeiro regulamento do plano publicado em 2000 e que vigorou até 2006.
Para tanto, é muito importante que mais assistidos filiem-se a APOS (mensalidade máxima de R$ 22,00 em função do benefício recebido), que é a única Associação integralmente dedicada e realmente preocupada  com o destino dos aposentados dos planos do CPqD, para que ela se torne, cada vez mais, a voz unânime de todos assistidos oriundos do CPqD.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Fundos de Pensão: SERPROS dá exemplo de atenção a seus participantes e profere palestra sobre redução da taxa de juros atuarial e sua influência nos planos. Uma lição para a Sistel!

Ciclo de palestra começa no Rio de Janeiro 
O Brasil tem passado por importantes transformações socioeconômicas. Entre elas, destacam-se a redução da taxa de juros e o aumento da longevidade. Essas mudanças refletem o amadurecimento do Brasil, que tem se aproximado, tanto social quanto economicamente, da realidade dos países mais desenvolvidos. Essa nova conjuntura, no entanto, influencia diretamente todo o setor financeiro e de previdência complementar. 

Para explicar esse novo cenário, o SERPROS inicia seu ciclo de palestras sobre a redução da taxa de juros da meta atuarial no próximo dia 25, quarta-feira, às 10h, na regional Horto. 

No evento, os técnicos Orlando Orofino, da área previdenciária, e Tatiana Cardoso, da atuária, irão esclarecer sobre como a determinação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) de reduzir a taxa de juros da meta atuarial influencia seu plano de benefício. 

Estarão presentes o diretor-presidente do SERPROS, André Guedes, e o diretor de benefício, Silvio Michelutti. 

Não deixe de participar! 
Nesta quarta-feira, dia 25, às 10h, na regional Horto 
Videoconferência: regional Andaraí e escritório Vitória 
Video streaming: assiste.serpro.gov.br/serpros/    
Fonte: Serpros/AssPreviSite (25/09/2013)

Nota da Redação: Um bom exemplo a ser seguido pela Sistel, que na última reunião do Conselho Deliberativo tratou do assunto e acertou uma apresentação para os participantes e assistidos do plano CPqDPrev, que até hoje não foi marcada.

Comportamento: Sindicatos estão ingressando com ação de revisão de perdas do FGTS entre 99 e 2013. Perdas podem alcançar 88,3% do saldo.

Entenda o caso:
A remuneração das contas do Fundo de Garantia segue a seguinte fórmula de correção: Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. Como o governo reduziu aos poucos a correção da TR – até chegar a zero em setembro de 2012 -, o reajuste das contas do Fundo também diminuiu e agora está defasado. Veja:

• No ano 2000 a inflação foi de 5,27%, e o governo aplicou 2,09% nas contas;
• Em 2005 a inflação foi de 5,05%, e aplicaram 2,83% nas contas;
• Em 2009 a inflação foi de 4,11%, e as contas receberam só 0,7%;
• Desde setembro de 2012 a correção das contas tem sido de 0%.

Quem tem direito à revisão?
Todo brasileiro que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não.

Quanto eu tenho direito a receber?
Os valores dependem de caso a caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que a atualização chega a 88,3% do valor do fundo.

Eu poderei sacar o dinheiro?
Tudo vai depender de como a Justiça decidirá. Porém, o FGTS possui regras específicas para os saques. A tendência – como aconteceu no acordo de 2001 – é que só possam sacar os recursos os trabalhadores que já adquiriram esse direito, como os demitidos sem justa causa e os aposentados. Em outros casos, a vitória na Justiça significará o aumento do valor do fundo, para quando o trabalhador puder sacá-lo.

Como faço para entrar com a ação?
Você deve procurar seu Sindicato munido dos documentos abaixo, para participar da ação coletiva

Quais os documentos necessários?
Xerox simples dos seguintes documentos: Cédula de Identidade, CPF, comprovante de endereço, PIS/PASEP (cópia da CTPS), Extrato da Conta do FGTS (Caixa Econômica Federal) e Carta de Concessão do Benefício (no caso dos aposentados).
Colaboração: João Ribeiro (24/09/2013)

Fundos de Pensão: Fundação Atlântico resiste em fazer eleições diretas

Na eleição para representantes dos participantes ativos e aposentados nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, apesar dos candidatos não concordarem com o processo definido pela Fundação Atlântico, inscreveram-se cumprindo o prazo determinado pela PREVIC.

Frente a este processo de eleição indireta que usurpa o direito de escolha de todos os participantes ativos ou assistidos, as Entidades representadas pelos candidatos inscritos, formalizaram a sua discordância por meio de Notificação Extra Judicial.
Varias perguntas devem ser feitas:
Por que a Fundação Atlântico resiste a realizar eleições diretas garantindo o direito de escolha de todos os participantes?
Existe algo na Fundação Atlântico que Conselheiros Eleitos não aprovariam?
Por que é tão difícil conviver com uma representação dos participantes ativos e aposentados legitimamente eleita, ainda que seja de apenas um terço dos Conselheiros?
Não esqueçamos que a Fundação 14 e a Fundação BrTPREV tinham representantes dos participantes ativos e aposentados, nos Conselhos, legitimamente eleitos quando foram fechadas pela Fundação Atlântico.
Como dissemos anteriormente não podemos esmorecer, para que a vitória seja efetiva, as eleições têm que realizar-se e os eleitos serem empossados!
Veja o Oficio nº 4036/2013/DIFIS/PREVIC:
Veja o Boletim da ANAPAR Nº 472:
Veja a Notificação Extrajudicial da Astelpar/FENAPAS:

Fonte: Fenapas (24/09/2013)

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Fundos de Pensão: Novas legislações sobre previdência complementar serão tratadas ainda este ano. Reorganização societária e Governança estão entre elas.

Muitos são os desafios que o sistema tem diante de si, mas não é menor a disposição de enfrentá-los nem faltam instrumentos para isso. Estamos em meados de setembro e tudo leva a crer que ainda em 2013 teremos avançado muito, no âmbito do CNPC, na discussão dos obstáculos ao fomento e na forma de vencê-los. A Abrapp, como sempre ativa participante desses debates, não só  definiu Reginaldo José Camilo e Nélia Pozzi como seus representantes nos fóruns criados no Conselho, como estará formando nos próximos dias um grupo de especialistas para apoiá-los e subsidiá-los nesse esforço.

O CNPC criou em agosto último duas comissões temáticas. Uma delas, coordenada pela Previc, vai se debruçar sobre os efeitos das reorganizações societárias sobre as entidades. A segunda, tendo em sua coordenação a SPPC, tratará dos novos produtos, governança e certificação de dirigentes, adianta o Secretário-Adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Júnior.

A Abrapp trabalha com a expectativa de que ambas comissões temáticas serão cobradas a apresentar resultados, dentro de um prazo definido.

E tudo isso porque,   após modernizar no primeiro semestre as regras que regem a retirada de patrocínio, o CNPC decidiu se voltar para outros temas que como esses são um desdobramento da reorganização societária pela qual passam hoje tantas empresas. Entraram na lista como assuntos prioritários fusão, cisão, incorporação e transferência do gerenciamento dos planos.

Como outra de suas prioridades, o CNPC elegeu o desenvolvimento de novas soluções para a Previdência Complementar, como o “Flex-Seguridade” (planos muito mais flexíveis e como tal capazes de atrair pequenas empresas) e o “PrevSaúde” (capitalização de reservas para custeio da saúde na aposentadoria). São questões já trabalhadas no passado recente, mas ainda não implementadas.

E como mais uma de suas prioridades, o CNPC reuniu um bloco com duas questões, governança e certificação de dirigentes.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (24/09/2013)

Fundos de Pensão tem retorno negativo no primeiro semestre, diz Abrapp.

Os recursos geridos pelas entidades fechadas de previdência somavam R$ 629,893 bilhões em junho, de acordo com a Abrapp, associação que reúne os fundos de pensão. O valor é 1,84% menor que o registrado em dezembro de 2012.
A performance ruim dos investimentos no período explica o recuo do patrimônio. De janeiro a junho, a rentabilidade estimada dos fundos de pensão foi negativa em 0,69%. No período, a meta de rentabilidade (meta atuarial) das fundações, de INPC mais 5,75% ao ano, ficou em 6,23%, segundo a Abrapp. A título de comparação, o CDI ganhou 3,43% no período.
Os investimentos em renda fixa, que respondem por 61,4% do patrimônio das fundações, apresentou retorno negativo de 0,64% no primeiro semestre. As aplicações em renda variável, com 28,6% dos recursos, tiveram rentabilidade negativa de 2,63% no período. O segmento com maior rentabilidade foi o de imóveis (4,3% dos investimentos), que teve retorno de 6,99% até junho.
Fonte: Valor online (24/09/2013)

Nota da Redação: O plano CPqDPrev, da Sistel, apresentou uma defasagem próxima de 16% em sua rentabilidade até agosto de 2013, em relação a sua meta, mesmo com a taxa de juros atuarial rebaixada a 3,8% aa.

INSS: Mãe e mulher não podem dividir pensão por morte

Conforme artigo 217 da Lei 8.112/1990, a concessão de pensão à companheira exclui a possibilidade de concessão do mesmo benefício à mãe do trabalhador morto, ainda que seja idosa e comprove dependência econômica. Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal para reformar decisão de primeira instância. 
A 16ª Vara da Seção Judiciária da Bahia havia concedido à mãe de um servidor público o benefício de pensão por morte na proporção de 50%. A mulher do servidor e a União recorreram da sentença alegando que é ilegal a concessão de pensão vitalícia à companheira e à ascendente simultaneamente. 
O relator do caso, juiz federal convocado Renato Martins Prates, concordou com os argumentos apresentados. Ele explica que, conforme o artigo 217 da Lei 8.112/1990, o cônjuge ou companheiro é o beneficiário da pensão vitalícia instituída em decorrência da morte do servidor. 
“A concessão da pensão à esposa ou à companheira, na forma da lei, exclui a possibilidade de concessão do mesmo benefício às demais pessoas mencionadas nas alíneas ‘d’ e ‘e’ do rol do inciso I do artigo 217 da Lei 8.112/1990, entre eles a mãe e o pai do instituidor da pensão, ainda que comprovem dependência econômica do servidor”, concluiu o relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1. 
0008429-67.2009.4.01.3300 
Fonte: Consultor Jurídico (24/09/2013)

Fundos de Pensão: Técnica antiga e já difundida nos meios dos fundos de pensão, quadrilha usava prostitutas para cooptar prefeitos

Integrantes da quadrilha suspeita de lavagem de dinheiro e desvio de recursos de fundos de pensão municipais usaram prostitutas para cooptar prefeitos e gestores para o esquema criminoso, de acordo com a investigação.

A Operação Miquéias da Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (19), Luciane Lauzimar Hoepers, de 33 anos. A modelo de 1,75 de altura que aparece constantemente em ensaios sensuais, era uma das armas da quadrilha acusada de desviar R$ 50 milhões de fundos de pensão de servidores de prefeituras e governos estaduais. 
A Folha apurou com investigadores que algumas das "pastinhas", como eram chamadas as mulheres que participavam do esquema, eram prostitutas ligadas à Jeany Mary Corner, que fez fama organizando festas na capital federal e é suspeita de agenciar garotas. Ela nega: "Quem acusa é quem tem que provar. É tudo mentira", disse. "Brasília inteira sabe [...] eu não faço mais nada disso".
Jeany Mary Corner ficou conhecida no meio político após se transformar em um dos pivôs do escândalo que derrubou Antônio Palocci do Ministério da Fazenda durante o primeiro governo Lula.
Fonte: Folha de SP (24/09/2013)

Fundos de Pensão: Má gestão de institutos de previdência estaduais e municipais causa prejuízos

Levantamento feito pelo jornal Correio Braziliense no banco de dados do Ministério da Previdência constatou a falta de profissionalismo dos gestores de institutos de Previdência no Brasil: 55,6% das entidades geridas por governos estaduais apresentam alguma irregularidade. Responsáveis pela aposentadoria de 10 milhões de servidores em estados e municípios, os institutos de Previdência estão dominados pela má gestão ou comprometidos por fraudes. O prejuízo de R$ 50 milhões em 15 cidades, causado por uma quadrilha e revelado na última quinta-feira pela Polícia Federal, é apenas parte do problema. 
O rombo potencial nesses institutos, segundo o Ministério, é de R$ 2,8 trilhões. Este número pode se tornar realidade caso gestores e prefeituras não adotem uma administração financeira profissional. Essa fatura pode sobrar ainda para o contribuinte, já que o buraco teria de ser coberto com dinheiro público. 
Nos estados, esse deficit já começou a ser cavado. Informações do Ministério da Previdência mostram que eles gastam mais do que arrecadam, e o buraco chega a R$ 33 bilhões. Gestão precária e fraudes seriam, segundo especialistas, as causas do problema. Há casos que se arrastam por anos, e entidades que operam há uma década com decisões judiciais que sustentam certificados de boa gestão — documento exigido para que prefeitos e governadores recebam transferências da União e possam tomar empréstimos. 
Entre as entidades municipais envolvidas na Operação Miquéias, divulgada pela PF na última quinta-feira, parte dos municípios não cumpria as exigências do Ministério desde 2004. A fiscalização, feita quase que exclusivamente pelos Tribunais de Contas dos estados e municípios, tem se mostrado superficial. 
Segundo a Polícia Federal, a quadrilha usava lobistas para intermediar encontros entre integrantes da quadrilha, especializados no mercado financeiro, e os prefeitos. Eles eram aliciados com promessas de ganho fácil e impunidade. Como o bando contava com a participação de policiais e gestores públicos de alto escalão, as prefeituras aderiam facilmente ao esquema. O prefeito ou gestor que aceitasse colocar parte dos recursos em investimentos escolhidos pelo grupo recebia uma comissão que variava de 10% a 20% do dinheiro aplicado. Esses produtos financeiros, porém, eram criados para dar prejuízo. 
Fonte: Brasília em Tempo Real (24/09/2013)

Fundos de Pensão: Presidente da Fundação Atlântico e candidato a presidência da Abrapp, odeia democracia e afronta PREVIC



23 de Setembro de 2013 - Ano XIII - N.º 472
Presidente da Fundação Atlântico odeia democracia e afronta PREVIC
Nesta semana, o Presidente da Fundação Atlântico acrescenta mais um capítulo na sua lamentável trama para impedir os participantes e assistidos de escolherem livremente por eleição direta os seus representantes para os conselhos deliberativo e fiscal da entidade.

Desta vez, o presidente desobedece à Diretoria de Fiscalização da PREVIC, que lhe endereçou ofício no dia 13 de setembrodeterminando que “a Fundação Atlântico adote as metidas necessárias para assegurar o direito de votar para todos os participantes eassistidos, independentemente de filiação a sindicato ou adesão a associação de aposentado”. A PREVIC mostra que o regulamento eleitoral descumpre o estatuto da entidade, ao delegar a escolha a colégio eleitoral, enquanto o estatuto prevê eleição direta dos participantes e assistidos. Até as pedras da rua sabem que regulamentos eleitorais não podem contrariar estatutos.

Mesmo depois da determinação, o presidente da Fundação Atlântico fez divulgar, na área restrita do site da entidade, o nome de 18 componentes de colégio eleitoral formado por pessoas supostamente indicadas por sindicatos para escolher os representantes dos participantes. As 18 pessoas que se prestam a este papel lamentável estão tolhendo o direito de mais de 28 mil participantes e assistidos de votar. Por uma infeliz coincidência, este número remete ao famoso episódio histórico dos 18 do Forte de Copacabana, militares e civis que em 1922 foram assassinados por lutar contra a oligarquia brasileira e batalhavam para conquistar a democracia e estabelecer o livre direito de voto para todos os brasileiros. 91 anos depois, a Fundação Atlântico nega o direito de voto conquistado pela luta do povo brasileiro.

O Presidente da Fundação Atlântico não demonstra nenhum apreço pela democracia. Há sete anos, por decisão tomada individualmente, eliminou de uma só penada duas entidades de previdência – a Fundação 14 e a Fundação BrTPrev – e transferiu os planos para a Fundação Atlântico. O sistema de previdência complementar precisa melhorar suas regras de governança, mas há personagens que parecem não ter absorvido esta necessidade.

A ANAPAR denunciará à PREVIC esta nova irregularidade e a teimosia de quem nega um direito aos participantes. Continuaremos lutando para fazer valer a liberdade de escolha.
Resistência e dignidade – É importante deixar registrado que, por discordar do processo de escolha, nenhuma associação de aposentados indicou nome para o colégio eleitoral. Uma atitude de respeito aos participantes e assistidos que também foi compartilhada por vários sindicatos.

Inscreveram-se quatro candidatos para representar os participantes – nenhum deles ligado aos sindicatos que se submeteram a compor o colégio eleitoral – e quatro para representar os assistidos. 




ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca - Sala 709 – Asa Sul – 70325-900 - Brasília - DF
(61) 3326-3086 / 3326-3087 - www.anapar.com.br

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Desaposentação: A alternativa mais viável

A desaposentação pode ser definida como sendo o direito à renúncia dos proventos da aposentadoria que o segurado recebe para que se possa perceber uma nova aposentadoria, mais vantajosa. Vale ressaltar que, o segurado não renuncia ao direito de se aposentar, mas sim aos proventos que estava recebendo para poder obter um benefício mais significativo.

Nesse diapasão, quando o trabalhador se aposenta e continua a exercer suas atividades laborais, o mesmo é obrigado a contribuir com a Previdência Social. Porém, nessa situação, fará jus somente ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado (art. 18, § 2º Lei 8.213/91).

Como existe a contribuição para o Regime Geral de Previdência Social ante o exercício do trabalho, admite-se a possibilidade de utilização desse tempo para o cômputo de novo benefício mais vantajoso desde que ele renuncie à aposentadoria que vinha recebendo.

Vale ressaltar que não se trata de uma “revisão” ou um “recálculo”, para se acrescentar o período trabalhado após a concessão da aposentadoria, mas sim do encerramento da aposentadoria antiga para poder receber uma nova.

Esse tema, embora venha sendo debatido há um longo tempo, ganhou força nos últimos anos com as decisões dos Tribunais de que a “aposentação” (ato de se aposentar) é um direito disponível, possuindo nítida natureza patrimonial e, por conseguinte, podendo ser objeto de renúncia. Contrário à tese da desaposentação, o INSS alega existir previsão legal disciplinando o assunto e expressa vedação legal a esse respeito invocando o artigo 181-B do Decreto nº 3.048/99, que diz: “as aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial concedidas pela Previdência Social, na forma deste Regulamento, são irreversíveis e irrenunciáveis”.

Entretanto, disponível o direito, não poderia o regulamento, como mero ato administrativo normativo, obstar a renúncia. Somente a lei pode criar, modificar ou restringir direitos, pois assim estabelece o inciso II, do artigo 5º da Constituição Federal.

Importante destacar que atualmente predomina o entendimento de que o ato de renunciar ao benefício não envolve a obrigação de devolução de parcelas. Isso porque enquanto perdurou a aposentadoria, o segurado fez jus aos proventos, sendo a verba alimentar indiscutivelmente devida.

Em que pese à ausência de disciplina legal regulando expressamente a desaposentação, fato é que o Poder Judiciário vem admitindo essa possibilidade e determinando que o órgão previdenciário adote as medidas cabíveis para a concessão do direito àqueles que ingressam com ações judiciais.

A desaposentação representa uma boa alternativa para obter um benefício previdenciário mais vantajoso para aqueles que, mesmo após o ato de jubilação, continuaram no mercado de trabalho, contribuindo para o INSS.
Fonte: Dra. Lucianne Pedroso (23/09/2013)

Direito Previdenciário: Congresso em outubro em BH

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP vai realizar o IX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário,  nos dias 9, 10 e 11 de outubro próximo, no Hotel Ouro Palace Hotel, na Avenida Cristiano Machado nº 4001,  na cidade de Belo Horizonte/MG. Maiores informações pelo endereço http://www.ibdp.org.br/ ou telefones (41)  3045-8351 e  3045-2314

Comportamento: Sindicatos buscam Justiça para corrigir FGTS desde 1999 pela inflação

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está provocando uma corrida à Justiça. Para tentar recuperar as perdas, mesmo que um parte delas, os sindicatos de todo o país estão movendo uma enxurrada de ações coletivas, que envolvem mais de 2 milhões de pessoas, direcionadas à Caixa Econômica Federal, gestora do patrimônio. As ações cobram a atualização dos valores depositados pelas empresas. Pelos cálculos do Instituto FGTS Fácil, como a remuneração do fundo é de apenas 3% ao ano, além da variação da Taxa Referencial (TR), e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficou, em média, em 5,5% anuais na última década, os prejuízos chegam a pelo menos R$ 148,8 bilhões. 
Em Minas Gerais centenas de ações já foram encaminhadas ao judiciário para corrigir os valores depositados no Fundo entre 1999 e 2013. Segundo cálculos de centrais sindicais e especialistas, a correção no período chega a 88,3%. Se o trabalhador tem hoje o saldo de R$ 28,4 mil, caso sua ação seja julgada procedente o valor cresce para R$ 53,8 mil. As ações já são comparadas à avalanche de processos que surgiu nos planos Collor e Verão para corrigir valores da poupança. 
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a correção pela TR não repõe o poder de compra, deixando os valores de precatórios defasados. Por alusão, a decisão está sendo questionada para o FGTS, que utiliza a mesma TR para corrigir o saldo dos trabalhadores com carteira assinada. Até julho desse ano, o Fundo de Garantia somava R$ 68,9 bilhões. Os valores podem ser sacados pelos trabalhadores, em caso de demissão, para quitar a casa própria e em outras situações específicas, como doenças graves. 
A advogada especialista em direito do consumidor Lillian Salgado está protocolando dezenas de ações para sindicatos de grandes empresas. Ela fez os cálculos para o período de 1999 a 2013 e chegou a uma diferença de quase 90%. “Para se ter ideia da defasagem que o Fundo de Garantia vem sofrendo desde 1999, basta ver que em 12 meses a TR acumula variação de 0,04% enquanto o INPC no mesmo período registra alta de 6,67%.” Segundo a advogada todo trabalhador que teve carteira assinada, aposentado ou não, nos últimos 14 anos tem direito à revisão do benefício. “Estamos confiantes no resultado positivo porque as perdas são muito grandes. Valores que não ultrapassam 60 salários mínimos podem ser pleiteados no Juizado Especial Federal”, informou. 
A correção mensal dos depósitos do FGTS tem como base a aplicação de duas taxas: a TR – que visa a corrigir monetariamente os valores depositados; e a taxa de juros de 3% ao ano cujo objetivo é remunerar o capital aplicado no saldo das contas vinculadas, contudo, ao longo dos últimos anos houve uma deterioração dos valores do FGTS. 
ACORDO 
O advogado da Força Sindical em Minas, Donier Rodrigues Rocha diz que a entidade vem orientando seus associados a entrarem na Justiça. “Já entramos com cerca de cem ações individuais”, calcula. Com a corrida ao judiciário, o advogado espera que o governo proponha um acordo. “Acredito que o caminho para o FGTS deve ser de um acordo coletivo, já que todos os trabalhadores que tiveram a carteira assinada no período têm direito à correção.” 
Há quase 50 anos no mercado de trabalho, o mecânico de manutenção Antônio Eustáquio aposentou-se em 1994, mas desde então permanece no mercado de trabalho. De 1999 a 2013 ele acumulou R$ 28 mil no Fundo de Garantia. Se os cálculos tivessem levando em conta o INPC, ele teria o montante de R$ 52 mil, ou R$ 24 mil a mais. “Entrei na Justiça e agora aguardo o resultado que eu sei, não deve sair antes de 36 meses.” Segundo Lillian Salgado a correção do FGTS abrange todo o contingente formal do país. “O modelo de remuneração deve ser revisto porque consiste em um enriquecimento sem causa por parte do governo”, defendeu. 
Em nota, a Caixa afirma que cumpre “integralmente” o que determina a legislação quanto à correção do FGTS, motivo pelo qual vem conseguindo, nos tribunais, “ganho de mérito em todas as ações já julgadas que versam sobre o tema”. 
Fonte: Portal Uai (23/09/2013)

Nota da Redação: O SINTPq está entrando com ações individuais para seus associados. Mais detalhes neste link

Fundos de Pensão: Envelhecimento da população é desafiador

 O setor de previdência complementar fechado no Brasil encontra-se num processo de transformação com o gradual envelhecimento da população. O que nasceu como um regime predominantemente mutualista, com participantes contribuindo para um fundo e depois repartindo seus ganhos, muda pouco a pouco para um regime individualista, no qual os participantes contribuem apenas para si próprios. Essa transformação traz consigo a necessidade do aperfeiçoamento das suas regras e produtos do setor. 
"Essa mudança tem que vir acompanhada de adequações. Como o risco fica maior com o participante, precisa prestar atenção na rentabilidade, no risco de invalidez precoce. O setor precisa apresentar novos produtos aos participantes para poder fazer frente a essa realidade", diz Antônio Fernando Gazzoni, diretor-presidente da Gama Consultores Associados (e consultor e formatador de planos da Sistel). 
A rápida mudança no perfil demográfico no Brasil, com um aumento expressivo na expectativa de vida, pode em breve trazer problemas para o sistema de previdência complementar. Gazzoni explica que num sistema individualista, como são predominantes os planos de previdência com contribuição definida, o participante tem direito apenas ao que acumulou. "E se ele viver até os 100 anos? Os recursos podem não ser suficientes. Por isso é preciso que o setor se organize para oferecer novos produtos, mais caros até, mas que possa atender esse tipo de anseio." 
Segundo o especialista, as entidades já perceberam essa necessidade. Prova disso, diz, estão nos resultados da pesquisa Raio-X das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, divulgada recentemente. Segundo ela, 43% das entidades pedem maiores políticas de fomento a novos produtos como o flexprev. Essa modalidade permitiria ao participante postergar decisões como a modalidade de pagamento de impostos que deseja ou mesmo o tipo de benefício que irá receber. 
Além desse pleito, o setor defende ainda políticas que facilitem ao participante aderir a planos de previdência complementar. Hoje, ao ingressar num desses planos, os funcionários precisam responder um longo questionário, que muitas vezes afugenta o candidato, ao obrigá-lo a tomar decisões para a vida toda. 
Do ponto de vista de investimentos, o setor tende a passar em breve por um processo de rearranjo da política de alocação de recursos. A tendência de queda gradual dos juros vai forçar uma migração para ativos mais arriscados. 
Outra questão levantada pelo setor são os incentivos fiscais, que para a maior parte das entidades deveriam ser maiores. De acordo com a pesquisa, o assunto é o principal ponto a melhorar no setor para 20% dos fundos de pensão. 
Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, José Ricardo Sasseron, que falou em palestra no último Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, os planos de previdência privada abertos como os VGBL possuem benefício fiscal, o que desestimula os planos fechados. "Os VGBL são praticamente produtos financeiros investindo predominantemente em CDI e ainda têm incentivo do governo. Os fundos precisam de um incentivo maior", diz. 
Para Sasseron, o sistema de previdência complementar privada vive uma situação de risco no futuro, quando a atual geração começar a se aposentar. Com planos de contribuição definida, é grande o risco de uma judicialização quando os participantes se virem descobertos no futuro. "É inocência pensar que quando o dinheiro do plano acabar o aposentado que se vir sem recursos não irá ao judiciário. Então é preciso pensar em soluções desde já", afirma. 
Entre essas saídas, segundo Sasseron, está a maior tolerância a risco pelos fundos de pensão e maior participação dos usuários na definição das regras. 
Fonte: Valor Online (23/09/2013)