Sob intervenção desde agosto de 2011 pela Previc, o fundo de pensão dos portuários tem visto suas reservas minguarem sem uma solução aparente. Em setembro de 2012, as reservas conseguiam cobrir 7,5% dos compromissos com os participantes, quase metade da capacidade de quando a intervenção foi decretada.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) não trabalha com a hipótese de liquidação do Portus, o fundo de pensão complementar dos portuários. O Portus atende quase 11 mil pessoas entre ativos, assistidos e pensionistas.
"Não trabalhamos com a hipótese de liquidação. O intuito da intervenção é recuperar o plano de benefícios", disse a assessoria, sem explicar a estratégia do governo para socorrer o instituto.
Sob intervenção há mais de um ano pela Previc, o Portus tem visto suas reservas minguarem sem uma solução aparente. Em setembro, as reservas conseguiam cobrir 7,5% dos compromissos com os participantes, quase metade da capacidade de agosto de 2011, quando a intervenção foi decretada.
"As reservas, desde a intervenção, sempre representaram pequena parcela do total dos compromissos. Elas não se deterioraram durante a intervenção, esta situação vem desde antes da decretação do regime especial", disse, em nota, a Previc, ligada ao Ministério da Previdência Social.
A difícil situação do Portus será debatida pelo Senado, em Brasília, no próximo dia 8. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa fará uma audiência pública para esmiuçar a condição do instituto, que se diz credor de uma dívida de R$ 4 bilhões. Sobre o futuro dos participantes caso a liquidação seja decretada, a Previc disse que, como em "qualquer plano de benefícios, o liquidante nomeado, conforme determina a legislação, tem amplos poderes de administração, representação e liquidação, devendo organizar o quadro geral de credores, realizar o ativo e liquidar o passivo".
O Portus tem 14 patrocinadoras. Somente a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) respondem juntas por 82% das dívidas das patrocinadoras, cujo total é de R$ 2,8 bilhões, segundo o Dieese. Além desse valor, o Portus é credor de R$ 1,2 bilhão referente à retirada do patrocínio da extinta Portobrás - estatal que planejava a política portuária brasileira até a década de 1990.
A possibilidade de liquidação do Portus ocorre no momento em que o governo elabora um pacote para o setor portuário que pretende desidratar a presença estatal na administração de portos públicos.
Fonte: valor (29/08/2013)
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