terça-feira, 20 de agosto de 2013

Fundos de Pensão: CNPC define temas prioritários a regular. Transferência entre planos entra na pauta

Reunido ontem, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) tomou decisão que deixa mais clara a questão do tratamento a ser dispensado às provisões técnicas dos planos para fins de tributação. Essa maior clareza foi conseguida através da aprovação de ajustes na redação da Resolução CNPC 8, onde as provisões técnicas tomaram o lugar das obrigações atuariais como objeto das demonstrações contábeis.
Tal ajuste propicia um maior controle dessas provisões, ao mesmo tempo em que estabelece maior clareza para fins tributários.   “A decisão teve o respaldo de um parecer jurídico”, explicou José Edson da Cunha Júnior, Secretário-Adjunto de Políticas de Previdência Complementar.

Prioridades - Os conselheiros também definiram os temas aos quais darão prioridade nos próximos meses. Nesse sentido, após modernizar no primeiro semestre as regras que regem a retirada de patrocínio, o CNPC se voltará para outros temas que como esse são um desdobramento da reorganização societária pela qual passam hoje tantas empresas. Entraram na lista como temas prioritários fusão, cisão, incorporação e transferência do gerenciamento dos planos.

Como segunda de suas prioridades o CNPC elegeu o desenvolvimento de novas soluções para a Previdência Complementar, como o “Flex-Seguridade” (planos muito mais flexíveis e como tal capazes de atrair pequenas empresas) e o “PrevSaúde” (capitalização de reservas para custeio da saúde na aposentadoria). São questões já trabalhadas no passado recente, mas ainda não implementadas.

A terceira das prioridades reúne um bloco com duas questões, governança e certificação de dirigentes.

Para levar adiante, explica José Edson, o CNPC criou duas comissões temáticas. Uma delas, coordenada pela Previc, vai se debruçar sobre os efeitos das reorganizações societárias sobre as entidades. A segunda, tendo em sua coordenação a SPPC, tratará dos novos produtos, governança e certificação de dirigentes.
A ideia é que até o final desta semana todos os segmentos representados no CNPC indiquem os seus representantes nas duas comissões temáticas, que tão logo tenham os seus membros designados poderão começar a trabalhar.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (20/08/2013)

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