INSS: ‘Não há risco de quebra da Previdência’, diz ministro interino. Carlos Gaba admite que regras precisam mudar

O ministro interino da Previdência, Carlos Gabas, reagiu às declarações de especialistas de que a situação da Previdência seja insustentável. Reportagem publicada nesta sexta-feira pelo GLOBO mostrou que o déficit do regime de aposentadoria cresceu no primeiro semestre do ano. Gabas disse que não existe crescimento desordenado de despesas, mas admitiu que as regras precisam mudar porque as pessoas estão vivendo mais e, além disso, o regime tem distorções.
O GLOBO. A situação da Previdência não é preocupante?
CARLOS GABAS. Não existe nenhuma situação alarmante. Não há risco de quebra da Previdência e não é porque o Tesouro cobre. A previdência urbana tem registrado sucessivos superávits e a previdência rural não foi organizada para ter superávit, para ser custeada pelos recursos da Cofins e da CSLL que vão para o Tesouro.
. E os problemas com auxilio-doença, pensão?
Estamos revendo o modelo de auxílio-doença, que é um benefício temporário, mas tem a mesma lógica de cálculo da aposentadoria (média dos maiores salários de contribuição). É uma distorção porque quem recebe o auxílio ganha mais do que se estivesse trabalhando. Existe a questão das pensões. Mais injusto ainda é uma pessoa doente (em fase terminal) pagar uma única contribuição e o cônjuge ter direito a pensão no teto do INSS pelo resto da vida.
. O que sendo feito para enfrentar essas questões?
O diagnóstico e as discussões para estes problemas estão prontos para serem debatidos. Estamos esperando um cenário favorável.
. Ainda neste governo?
É difícil dizer, a conjuntura é muito dinâmica. Neste governo, até o fim de 2014, ainda faltam 18 meses. É muito tempo.
. O próprio governo já admitiu a necessidade da reforma da Previdência
Não vou entrar na discussão da reforma. É claro que se nada for feito, vamos ter problemas lá na frente porque as pessoas estão vivendo mais. A idade média de aposentadoria é de 55 anos e se as pessoas estão vivendo 83 anos, quem vai pagar essa conta?
. O governo perdeu oportunidade de fazer uma reforma?
Não. Nós conseguimos aprovar o teto do servidor (com a criação do fundo de previdência complementar). Essa era uma discussão da década de 90. Imagina, um juiz receber na aposentadoria o teto do INSS, em torno de R$ 4 mil.
Fonte: O Globo (27/07/2013)