quarta-feira, 19 de junho de 2013

INSS: Mais de 80 mil ações previdenciárias estão paradas nos juizados

As cinco Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo têm 83.234 ações judiciais suspensas, à espera de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou do STF (Supremo Tribunal Federal). 
O segurado com ação nos juizados consegue consultar se seu processo está "sobrestado", termo jurídico que indica a suspensão. 
São processos que discutem desde a concessão de benefícios assistenciais para estrangeiros de baixa renda à conversão de tempo especial para servidores públicos. 
Na relação dos processos que esperam decisão superior, há alguns que geram grande expectativa nos aposentados do INSS, como o prazo para o pedido de revisão de um benefício concedido antes de 1997 e o direito à troca de benefício para o aposentado que continuou trabalhando e contribuindo à Previdência.  
Fonte: Agora S.Paulo (19/06/2013)

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