O INSS informou que passou a aceitar nos postos a inclusão do auxílio-doença no cálculo da aposentadoria por idade.
O órgão diz que, desde novembro de 2012, cumpre determinação da Justiça.
O tempo mínimo de pagamentos exigido para conceder a aposentadoria por idade é chamado de carência.
Até então, o auxílio não era considerado nesse tipo de aposentadoria, o que exigia, muitas vezes, que o segurado voltasse a contribuir durante anos após o afastamento.
O órgão foi forçado a mudar seu sistema devido a uma ação civil pública, de janeiro de 2009, do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul.
Veja regra para incluir benefício e ganhar mais
Para contar o benefício por incapacidade nas aposentadorias, o INSS exige que o tempo do auxílio-doença seja intercalado com períodos regulares de contribuição.
Ou seja, se o segurado trabalhou durante dez anos e, na sequência ficou cinco anos afastado, não conseguirá a aposentadoria por idade automaticamente, mesmo com os 15 anos no total.
Ao término do auxílio, é preciso voltar a contribuir com a Previdência Social.
Tempo de contribuição
Na aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado também consegue, direto no posto, incluir o tempo do auxílio-doença.
Esse reconhecimento já era feito.
Fonte: Agora S.Paulo (10/06/2013)
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