quarta-feira, 22 de maio de 2013

TIC: Tudo é motivo para teles justificarem o não cumprimento de suas obrigações em investir na rede: carga tributária, risco regulatório, etc.

As operadoras de telecomunicações investem 4,2 vezes mais que a média mundial das empresas do setor e cinco vezes o valor do lucro líquido delas, mais enfrentam um risco regulatório significativo, que pode inviabilizar o avanço das aplicações em redes de telecomunicações. O alerta foi feito nessa quarta-feira (22), pela economista Cláudia Viegas, da LCA Consultores, durante o 57º Painel Telebrasil, que acontece em Brasília.
Segundo Cláudia, as operadoras investem 19% da Receita Operacional Líquida (ROL), enquanto nos Estados Unidos, essa proporção é de 12%.  Por outro lado, ressalta que as teles brasileiras são impactadas por um razoável risco regulatório, que contribui para redução das margens de lucro delas, como as exigências de qualidade, intervenção direta no negócio e número elevado e valores altos das multas.
Para mudar esse quadro e assegurar a alta do capex, a consultora recomenda a adoção pela Anatel da Análise de Impacto Regulatório (AIR), visão integrada e de longo prazo na elaboração das normas, a divulgação de estudos que fundamentaram as propostas de regulação, a adequação das regras às melhores práticas internacionais e a busca por maior eficácia.
Com relação às multas, a consultora apontou a falta de razoabilidade e proporcionalidade na aplicação delas pela Anatel. “O estoque de multas é de R$ 6 bilhões e desse total, R$ 19 milhões foram aplicadas como resultado de falhas de sistemas”, ressaltou. Ela comparou esse montante com a multa aplicada pelos EUA após o vazamento de petróleo da Exxon, que foi de US$ 1,7 milhão.
Cláudia recomenda ainda a revisão do regulamento da telefonia fixa, dando mais clareza à questão dos bens reversíveis e a renovação do der telefonia móvel, também para deixar mais claro o critério de prorrogação do uso de espectro. Por fim, reclamou da alta carga tributária incidente no serviço, que consome 30,8% da ROL.
Fonte: O Globo e TeleSínteses (22/05/2013)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

"Este blog não se responsabiliza pelos comentários emitidos pelos leitores, mesmo anônimos, e DESTACAMOS que os IPs de origem dos possíveis comentários OFENSIVOS ficam disponíveis nos servidores do Google/ Blogger para eventuais demandas judiciais ou policiais".