Superávit PBS-A: Sistel responde sobre disputa por lucros entre empresas patrocinadoras e aposentados, que virou caso no TCU

Leia com exclusividade a reportagem publicada no Jornal de Brasília de hoje (6/mai/20113):

Do outro lado da controvérsia sobre os lucros do fundo PBS-A, a diretoria da Sistel é categórica ao afirmar que não há qualquer irregularidade. A Fundação questiona o fato de grande parte das ações serem representadas por um número reduzido de associados e considera que os atrasos na repartição dos lucros está prejudicando o repasse dos benefícios para todas as partes envolvidas, associados e empresas.
Segundo o diretor de Investimentos e Finanças da Sistel, Carlos Alberto Cardoso Moreira, a ideia é repassar  50% do benefício adicional, vindo do superávit, à vista. O restante viria em 35 parcelas. Moreira explicou que as patrocinadoras também contribuíram com o fundo. As empresas tiveram 68% de participação contra 32% dos assistidos, e repassaram 18% aos aposentados", acrescentou.

Moreira defende que as ações da Sistel são calçadas juridicamente pela resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) 26, de setembro de 2008 e a Lei Complementar 109, de maio de 2001 e não há contradição com a Lei 6.435.

Sobre o direito das patrocinadoras terem acesso a este lucro, Moreira acrescentou que as empresas foram e ainda são obrigadas a arcar com os custos de qualquer déficit no fundo.
No que se refere ao ofício enviado ao TCU, Tarcísio Fontenele, gerente jurídico da Sistel, afirma que "não é verdadeira a alegação de que houveram movimentações indevidas na criação do PBS-A. Todo o processo de segregação foi submetido e fiscalizado", reforçou.

O diretor contou que em 2005 um texto semelhante chegou até o TCU. Segundo ele, o órgão determinou o arquivamento do caso.
Quanto a liminar concedida no Rio Grande do Sul, a Fundação considera que a ação judicial mistura fatos e ainda espera reverter a liminar.
Fonte: Jornal de Brasília, com formatação exclusiva do Blog Aposentelecom (06/05/2013)