Os repasses do Tesouro Nacional para compensar a Previdência Social pela perda de arrecadação por causa da desoneração da folha de pagamentos começaram a ser feitos mensalmente em maio.
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) recebeu R$ 634,6 milhões neste mês — montante referente ao quanto as empresas beneficiadas pelo governo deixaram de contribuir ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em janeiro. A defasagem ocorre porque compensação será feita com quatro meses de atraso, seguindo determinação de portaria interministerial publicada no “Diário Oficial da União” no dia 3 de abril. Dessa forma, a diferença entre o que deveria ter entrado nos cofres públicos e o que efetivamente foi arrecadado é calculada com mais precisão.
Recebendo os recursos mensalmente é possível “evitar uma flutuação muito grande na série estatística”, afirmou diretor do departamento do RGPS do Ministério da Previdência, Rogério Nagamine. “O que está regulamentado é o repasse mensal. A gente já recebeu o de janeiro, depois, em junho, receberemos o de fevereiro e assim por diante”, detalhou, durante apresentação no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), nesta terça-feira, em Brasília.
Atualmente, 42 setores da economia – grande parte do ramo industrial – são beneficiados pela medida. Nesses casos, as empresas deixam de contribuir o equivalente a 20% sobre a folha de salários dos funcionários. Em troca, pagam – como forma de contribuição previdenciária – uma alíquota sobre o faturamento bruto.
Com essa ação para estimular a atividade econômica, o governo abrirá mão de arrecadar cerca de R$ 16 milhões em 2013. Só que apenas parte disso entrará no caixa do INSS ainda este ano. Efetivamente, serão compensadas as perdas referentes a janeiro e agosto, por causa da defasagem.
No ano passado, a renúncia foi de aproximadamente R$ 3,7 bilhões – repassados ao RGPS em duas parcelas: uma de R$ 1,8 bilhão em dezembro de 2012 e o restante em abril de 2013. Daí, a volatilidade alegada pelo Ministério da Previdência.
A entrada de R$ 1,9 bilhão em recursos do Tesouro em abril impactou o resultado do RGPS no mês. No entanto, o balanço também teve uma despesa extraordinária. Cerca de R$ 3 bilhões de precatórios tiveram que ser pagos, informou Nagamine, sem revelar o dado detalhadamente que deve ser divulgado amanhã pelo governo. O déficit “não veio tão baixo porque entrou esse R$ 1,9 bilhão, mas entrou esses R$ 3 bilhões de precatórios”, limitou-se a dizer.
Medida de redução do custo de produção, a desoneração da folha de pagamento vem sendo ampliada pelo governo. No próximo ano, mais 14 setores serão beneficiados. A baixa no recolhimento previdenciário no ano subirá para R$ 24,7 bilhões.
Duas medidas provisórias que ampliam a lista de segmentos desonerados ainda tramitam no Congresso Nacional: nº 601 e nº 612. Emendas parlamentares podem aumentar ainda mais a quantidade de ramos da economia beneficiados e, consequentemente, a renúncia fiscal da Previdência que deverá ser compensada pelo Tesouro Nacional.
O último resultado do RGPS divulgado foi o do mês de março, quando o regime fechou com um déficit de aproximadamente R$ 5 bilhões.
Fonte: Valor (29/05/2013)
Fonte: Valor (29/05/2013)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
"Este blog não se responsabiliza pelos comentários emitidos pelos leitores, mesmo anônimos, e DESTACAMOS que os IPs de origem dos possíveis comentários OFENSIVOS ficam disponíveis nos servidores do Google/ Blogger para eventuais demandas judiciais ou policiais".