Fundos de Pensão: Convocação para Audiência Pública, dia 28 na Câmara dos Deputados, para aprovação de nova Lei para democratizar os Fundos de Pensão

Todos à audiência pública dia 28 para democratizar os fundos de pensão

Acontece na Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira, dia 28 de maio, às 14:30 horas, audiência pública convocada a pedido do deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE), relator do projeto de lei PLP 161/2012 na Comissão de Seguridade Social e Família. A audiência acontece no Plenário 07 do anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. Participarão da audiência, como expositores, dentre outros, o autor do projeto, Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), a presidente da ANAPAR, Cláudia Ricaldoni, e o diretor de Seguridade da Previ, Marcel Barros. O PLP 161/2012 do Deputado Berzoini conta com o apoio da ANAPAR e dos participantes das entidades de previdência complementar. Altera vários artigos das leis complementares 108 e 109 e sua aprovação dará um passo decisivo na democratização dos fundos, no equilíbrio de forças entre patrocinadores e participantes e na proteção aos direitos dos participantes. Há várias reivindicações dos trabalhadores contempladas no projeto: • Fim do voto de minerva no Conselho Deliberativo. • Paridade da representação entre participantes e patrocinadores em todos os fundos de pensão, com a eleição direta de metade dos membros dos conselhos deliberativo, fiscal e diretoria executiva. • Fortalecimento do Conselho Deliberativo como órgão máximo de decisão da entidade e definição de suas atribuições na Lei Complementar 109. • Alterações nos estatutos e regulamentos de planos devem ser precedidas de negociações entre representantes dos participantes e assistidos e os patrocinadores. • Proibição de devolver valores do superávit aos patrocinadores. “Estes pontos são essenciais para o equilíbrio do sistema e para que os representantes dos trabalhadores possam agir na defesa de seus interesses”, avalia Cláudia Ricaldoni. É preciso lotar o plenário na audiência para confirmar nosso apoio ao projeto. Abaixo-assinado em apoio ao PLP 161 – Na semana passada a Assembleia Geral da ANAPAR aprovou o encaminhamento de abaixo-assinado em apoio ao projeto de lei. A coleta começou no próprio plenário e todos saíram motivados para coletar centenas de milhares de assinaturas e demonstrar o quanto é importante para os participantes interferir na gestão dos fundos e na defesa de seu patrimônio. O abaixo-assinado está disponível no site www.anapar.com.br. Imprima, colete assinaturas de participantes, familiares e de todo cidadão brasileiro para democratizarmos nossas entidades. Fonte: Anapar (23/05/2013)