sexta-feira, 24 de maio de 2013

Desaposentação: Tribunal já concede troca de aposentadoria imediata, sem ter de esperar pela decisão do STF

Em decisão deste mês, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), de São Paulo e Mato Grosso do Sul, determinou que o INSS inicie o pagamento, de forma antecipada, do novo benefício de um aposentado que continuou trabalhando.
A troca de aposentadoria, também chamada de desaposentação, ainda será definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Entretanto, o tema ganhou força neste mês com decisão favorável aos segurados dada elo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O aposentado em questão conseguiu a troca do benefício sem ter que devolver o que havia recebido do INSS. 

Fonte: Agora S.Paulo (24/05/2013)

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