Um dos problemas estruturais mais graves da Previdência Social é a questão das renúncias previdenciárias que vem subtraindo fortemente a receita do INSS.
As renúncias são isenções tributárias adotadas pelo governo para privilegiar alguns segmentos econômicos., Ou seja, a Previdência Social deixa de receber receitas e, com isso, compromete o seu equilíbrio financeiro.
As renúncias previdenciárias foram criadas através de legislação especial para os seguintes setores: O sistema tributário do SIMPLES (micro e pequenas empresas), Entidades Filantrópicas, Exportação da Produção Rural, Tecnologia da Informação (TI) e Comunicação (TIC). A justificativa para privilegiar esses setores é de que são prioritários para incentivar o crescimento da economia brasileira. Fato que não vem ocorrendo.
A tabela abaixo apresenta a projeção do valor das renúncias por segmento contemplado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o total anual para os anos de 2012, de R$ 23,35 bilhões, 2013, de R$ 25,34 bilhões e 2014, de R$ 27,39 bilhões. Somando a projeção desses três anos tem-se uma renúncia previdenciária de R$ 76,08 bilhões.
As renúncias previdenciárias prejudicam o caixa da Previdência Social e, consequentemente, os aposentados e pensionistas do Brasil.
O fim das renúncias previdenciárias é uma bandeira que a COBAP deve defender e se mobilizar nas ruas e no Congresso Nacional.
Fonte: Cobap (24/04/2013)
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