segunda-feira, 29 de abril de 2013
INSS: Ações com mais chances de vitória
O segurado do INSS que pretende aumentar a aposentadoria ou conseguir um benefício encontra na Justiça algumas possibilidades de sucesso.
Entre os temas recorrentes estão o reconhecimento de união estável para o pagamento da pensão por morte, a revisão pelo teto, a dos auxílios e o aumento para quem adiou a aposentadoria.
Quando a revisão já é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, como no caso do teto, as chances aumentam.
Já para quem não entrou na lista da revisão dos auxílios, que o INSS começou a pagar nos postos, por exemplo, a Justiça é uma saída.
Conta a favor do segurado o fato de o governo já reconhecer que o aumento é devido.
Pensão e aumento no valor das contribuições sai no INSS
Uma situação específica requer atenção especial do segurado que busca aumentar o valor da aposentadoria: os acréscimos salariais e os tempos de contribuição conquistados na Justiça.
Quando a ação trabalhista termina antes de o segurado se aposentar, o INSS deve atualizar o cadastro de contribuições.
Após ganhá-la, deve-se fazer o pedido no posto.
Além disso, a Justiça Federal garante que, se a ação trabalhista terminar depois, o segurado poderá ter a revisão da aposentadoria.
O primeiro passo, nesse caso, também é fazer a solicitação na agência.
"Nem sempre o INSS reconhece e oficializa os acordos fechados na Justiça do Trabalho. É bom ficar em cima para saber se o reajuste foi feito no cadastro do segurado", diz o advogado Roberto Carvalho, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).
Fonte: Agora S.Paulo (28/04/2013)
Postado por
Joseph Haim
às
12:03:00
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