Desaposentação: Reembolso de contribuições pode melhorar 40,8%, mas ainda assim não supera a desaposentação para quem trabalhou mais de 4 anos

Correção pela poupança deixa mais vantajosa a proposta do governo de substituir a desaposentação, mas não a supera
O governo quer substituir a troca de aposentadoria (desaposentação) pela regra do reembolso das contribuições. Se for aplicada a correção pela  poupança, o valor a ser pago aos aposentados seria 40,84% maior do que a proposta oficial, que não prevê reajustes.

O reembolso, segundo o governo, seria a devolução das contribuições feitas após a aposentadoria. O pagamento seria feito de cinco em cinco anos. Por outro lado, a desaposentação, proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), aumenta o valor do benefício de acordo com tempo a mais de contribuição.

No esboço da proposta de reembolso, o governo não especificou nenhum tipo de correção ou juros para o pagamento, mas a inclusão da correção pela poupança pode ser um argumento de barganha para os deputados e senadores da base aliada. O projeto de lei de Paim, pela desaposentação tem apoio das principais entidades de aposentados e pensionistas.

“A desaposentação representa um aumento no patrimônio dos aposentados e é uma reivindicação antiga. O recálculo é justo porque também terá influência nas pensões futuras. O reembolso não”, disse Warley Maritns, presidente da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados).

Justiça 
O STF (Supremo Tribunal Federal) está julgando se a desaposentação  é legal. A decisão terá repercussão geral, ou seja, vai servir de regra para as 70 mil ações que já estão tramitando na Justiça. De acordo com o INSS, 703 mil aposentados continuam trabalhando.
Fonte: Diário de SP (19/04/2013)

Nota da Redação: A matéria acima, do Juca Guimarães, está incompleta pois não considera o fato que o reembolso de contribuições proposto pelo governo, mesmo corrigido, é feito em parcelas que se esgotam, enquanto a desaposentação é baseada no recálculo de um benefício superior ao atual e é vitalício.