Desaposentação: Proposta indecorosa do Governo de devolução sem juros das contribuições feitas durante aposentadoria, só trazem prejuízo ao aposentado

Governo propõe reembolso sem juros de contribuições feitas durante a aposentadoria.

Proposta não mexe no cálculo dos benefícios e evita que o valor das futuras pensões fique maior.
Prejuízo é evidente ao aposentado: reembolso sem juros, por ex., para 4 anos de contribuições adicionais,  equivale a somente 3,1 anos do benefício recalculado, que é vitalício.

Com 15 anos de aposentadoria, valor acumulado do benefício na desaposentação é 13% superior do que a aposentadoria normal acrescida do reembolso.

Os aposentados que continuam na ativa e pagam a contribuição para o INSS terão o reembolso do valor, sem juros, de cinco em cinco anos. Esta é a proposta do governo para barrar a desaposentação, ou seja, o recálculo do benefício incluindo as contribuições extras.

A desaposentação é um projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) e já foi aprovada no Senado, mas pode ser mantida na Casa caso a liderança do governo reúna nove assinaturas de senadores pedindo que ele seja analisado em mais duas comissões. Sete senadores já apoiaram o governo.

No lugar da desaposentação, cuja despesa está estimada em R$ 70 bilhões, o governo vai oferecer o reembolso. A principal diferença é que na desaposentação o valor do benefício aumenta e, por consequência, a pensão da viúva. Já no reembolso o INSS não tem aumento de despesa a longo prazo.

“Recolher a contribuição sem contrapartida é apropriação indébita. A solução mais justa é a desaposentação proposta pelo senador Paim”, disse Celso Pacheco, do departamento jurídico da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos).

Em cinco anos, pela regra do reembolso, um aposentado com salário de R$ 1 mil teria direito a R$ 5,2 mil. Para Paim, o reembolso não é viável sem o pagamento de juros e isso deve ser  debatido.  O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) recolhe assinaturas para segurar a desaposentação e incluir o reembolso.

Fonte: Aposentelecom e Diário de SP (17/04/2013)

Nota da Redação: Para entender melhor o prejuízo que a proposta do Governo trás aos aposentados, em relação ao cálculo da desaposentação, vamos pegar o exemplo da figura acima. Na desaposentação com 48 meses de contribuições adicionais, tem-se um ganho mensal de R$ 111,15 no benefício vitalício (776,15 - 665,00).
Supondo-se uma aposentadoria gozada por 15 anos, na desaposentação, recebe-se um adicional total de 15x13x111,15 = R$ 21.674 ou um benefício acumulado de 15x13x776,15 = R$ 151.349, sem juros ou correção.

Já no caso do reembolso, sem acréscimo do benefício, recebe-se do Governo o valor de R$ 4.160 relativo aos 4 anos que o aposentado contribuiu adicionalmente a sua aposentadoria inicial, valor este que corresponde a 37 meses ou 3,1 anos (4160/111,15) do benefício da desaposentação, que por sua vez é vitalício, mas que no nosso exemplo consideramos por 15 anos.
Conclusão: enquanto com o recalculo da desaposentação o aposentado vai receber um aumento em sua aposentadoria por 15 anos, na proposta do governo este mesmo aumento corresponde a somente 3,1 anos.
Em valores absolutos, sem correção e juros, na hipótese da desaposentação o benefício recebido acumulado nos 15 anos é de R$ 151.349,00 ,ou seja, 13% superior ao recebido na proposto do Governo (15x13x665 + 4160 = R$ 133.835,00)