quinta-feira, 21 de março de 2013

TIC: Desoneração de R$ 6 bilhões das teles para construírem rede de banda larga divide PT, e especialistas defendem governo


Medida é considerada indispensável para expansão da banda larga no país

Apesar das críticas do PT e de alguns setores da base, as desonerações de R$ 6 bilhões concedidas pelo governo a empresas de telecomunicações, para a construção e ampliação de redes de banda larga, receberam apoio ontem de setores da própria sigla e de integrantes da oposição. O Ministério das Comunicações afirma que a medida é importante para massificar o acesso à internet, reduzir o custo do serviço para o consumidor, e que as isenções fiscais serão acompanhadas de contrapartidas como implantar internet de alta velocidade nas áreas rurais.
Na visão de uma parcela dos petistas, entretanto, as empresas já têm lucros muito altos e deveriam ser cobradas pela qualidade do serviço, e não receber dinheiro público para isso. O embate é ideológico e, em sua raiz, está a posição histórica do partido contra as privatizações. E o PT acabou colocando no mesmo balaio a defesa da reforma do marco regulatório das comunicações.
Resolução divulgada pelo Diretório Nacional do PT, no último dia 1º, pede que o governo reveja o pacote de isenções e reinicie o processo de recuperação da Telebras.
— Uma coisa é (desonerar) cesta básica. Por que desonerar essas empresas (de telecomunicações)? Elas não investem nada, têm um grande domínio, é monopólio — criticou o secretário nacional de Comunicação do PT, Paulo Frateschi.
Essa posição não é unânime no próprio PT. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) diz que as isenções fiscais vão reduzir o custo para o consumidor, e que a expansão da rede de banda larga é estratégica:
— Banda larga hoje é preponderante para o desenvolvimento econômico. Que fábrica vai se instalar no interior se não tiver banda larga? Eu tenho banda larga na (Avenida) Paulista, mas não tenho em Chorrochó (BA).
Para o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), não tem por que o governo excluir as teles dos incentivos fiscais que concede a diversos setores:
— Não tem pé nem cabeça esse questionamento. Se o governo dá incentivos à indústria automobilística, por que não dar incentivo para levar banda larga de qualidade à população?
Até a oposição saiu em defesa do governo:
— O petismo está confundindo modernidade com filosofia programática. Essas desonerações são um incentivo à modernidade. Essa posição do PT é o cacoete do atraso — disse o senador José Agripino, presidente do DEM.
Trégua momentânea
O ministro Paulo Bernardo recebeu apoio até do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que é seu adversário político no Paraná:
— Sou a favor das desonerações de forma geral, porque temos uma carga tributária muito pesada. Nesta briga, fico ao lado do Paulo Bernardo.
O ministro Paulo Bernardo voltou ontem a defender as desonerações, mas evitou alimentar polêmicas com companheiros petistas. Contou que conversou com o presidente do PT, Rui Falcão, para esclarecer o valor das desonerações:
— Eles aprovaram uma resolução que trata da mídia, isso sempre foi bandeira do PT, não tem nada de anormal. Agora, da questão das desonerações, eu discordo.
Especialistas ouvidos pelo GLOBO defenderam a medida de Paulo Bernardo.
— O ministro está certo. A desoneração é fundamental para que as classes C e D tenham acesso à banda larga. É necessário que tenhamos 80% do país ligado à internet. Hoje, apenas 36% dos usuários têm acesso a ela — afirmou Eduardo Morgado, do Departamento de Computação da Unesp.
O presidente da Teleco (Inteligência em Comunicação), Eduardo Tude, também apoia a medida:
— Estamos diante de um grande desafio, que é construir uma nova infraestrutura de banda larga no país. A demanda de investimento é alta, em torno de R$ 100 bilhões. No ano passado, as empresas investiram R$ 25 bilhões. É um valor alto para os demais países, mas insuficiente para o Brasil. Por isso, a desoneração fiscal é importante.
Para Tude, os petistas erram quando afirmam que Paulo Bernardo “representa” os empresários.
— Ele não está representando as empresas. Está fazendo o que os Estados Unidos e a Europa fizeram. O caminho é esse mesmo e não pode ser visto como uma medida pontual.
Presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações, Basílio Perez também defendeu a desoneração:
— A desoneração é necessária e boa, pena que o governo só desonerou as teles, deixando as operadoras menores de fora — diz o empresário, concluindo que o efeito sobre a economia será positivo: — As pesquisas revelam que 10% de aumento do acesso à internet geram 0,1% de aumento no Produto Interno Bruto (PIB).
O presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Neger, vê equívoco na crítica petista:
— Estão misturando infraestrutura com conteúdo. Essa desoneração tem a ver com construção de infraestrutura, e sua multiplicação é benéfica para haver uma pluralidade de conteúdos.
Ex-ministro das Comunicações do governo Lula, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), no entanto, faz coro com os críticos das isenções fiscais para as empresas de telecomunicações. Para Miro, como o serviço de banda larga não será gratuito, não tem por que dar subsídio.
— O povo vai pagar duas vezes: pela desoneração, porque é dinheiro público, e pela prestação do serviço. Interessa às empresas ampliar a rede e aumentar o lucro — disse ele.
Fonte: O Globo (21/03/2013)

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