Órgão do governo responsável por fiscalizar os planos de saúde, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) leva até 12 anos para analisar processos em que as operadoras de planos de saúde são acusadas de irregularidades contra seus clientes.
De 765 processos julgados pela diretoria da ANS entre janeiro e fevereiro, 522 tramitavam havia cinco ou mais anos na agência.
Outros 243 processos levaram de um a quatro anos. Operadoras condenadas ainda podem recorrer de multas de R$ 5.000 a R$ 1 milhão.
A demora faz com que as punições sejam canceladas e as multas, reduzidas porque, anos depois, regras foram extintas ou alteradas.
A ANS não tem poder para forçar a operadora a respeitar a lei, mas a multa vale como prova para o usuário ir à Justiça.
Os planos de saúde lideram as reclamações recebidas pelo Idec (instituto de defesa do consumidor) há 12 anos.
As queixas são as mesmas que chegam à ANS: negativa de cobertura, reajuste por faixa etária e anual e descredenciamento de serviços.
Resposta
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) informou, por meio de sua assessoria, que é preciso seguir um processo legal para a aplicação da penalidade contra as operadoras e que a maioria dos processos estocados é de 2005.
"Existe um processo legal necessário para a aplicação de multa: denúncia, apuração, auto de infração, defesa da operadora, julgamento em primeira instância, recurso da operadora, juízo de reconsideração e julgamento do recurso.
A agência informou, ainda, que há um projeto-piloto para digitalizar todos os processos, visando maior eficiência no órgão.
Sobre os problemas com funcionários, a agência reguladora disse que "não há qualquer impedimento legal para que [servidores não efetivos] trabalhem no mercado".
Segundo a assessoria, o diretor-adjunto Elano Figueiredo encerrou as atividades como advogado para trabalhar na ANS.
Mauro Junqueira, gerente-geral da diretoria, informou que foi à festa como convidado e não como representante da agência.
Luciana Silveira, superintendente de regulação da Unimed, afirmou, por meio da assessoria da empresa, que "não há qualquer conflito" no fato de ter deixado a ANS e, no mesmo mês, assumido na Unimed.
"Esta mobilidade é legítima e o cargo que eu ocupava não estava sujeito ao cumprimento de quarentena."
Fonte: Aposentelecom e Agora SP (10/03/2013)
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