Superávit PBS-A: Briga pelo direito ao lucro. Matéria do Jornal de Brasília dá destaque ao assunto

Contribuintes reivindicam que superavit seja reinvestido. Empresas querem a metade

O mercado de R$ 650 bilhões dos fundos de previdência complementar particular pode ser influenciado pelos resultados do embate pela partilha do superavit do Plano de Benefícios da Sistel Assistidos (PBS-A), entre participantes beneficiados e as empresas patrocinadoras. Os cidadãos contribuintes para o fundo defendem a reversão de 100% dos valores para a melhoria dos benefícios. Mas as companhias alegam ter direito a 50% dos lucros para investir como bem entenderem. O resultado dessa queda de braço jurídica se tornará referência para futuras decisões judiciais.
Criado em 1989, o plano Sistel Assistidos foi um desdobramento da privatização do Sistema Telebrás. Inicialmente, seria incentivo para a permanência da mão de obra nos postos de trabalho. As empresas privatizadas e investidoras também contribuíram e se tornam patrocinadoras. Nesse sentindo, a intenção do capital privado seria manter bons quadros nas empresas e conseguir incentivos fiscais.
Interesse despertado
Com o passar do tempo, os planos passaram a gerar lucros expressivos e as patrocinadoras começaram a ficar interessadas. Casos semelhantes ao Sistel ganharam os tribunais pelo País. Em alguns deles, as patrocinadoras ganharão direito a gerir 50% dos lucros, mas, segundo os participantes, destinaram os
recursos para a manutenção dos planos. Diferentemente da situação do Sistel, na qual os beneficiados alegam que as patrocinadoras sinalizam que aplicarão os recursos em causa própria. Neste caso, a principal empresa do grupo é a Oi/Brasil Telecom.
Estima-se que o plano Sistel tenha atingido um patamar de lucro entre R$ 1 bilhão e R$ 1,7 bilhão.As empresas entraram com o pedido de divisão do superavit na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). No entanto, os participantes conseguiram suspender o processo com uma liminar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A decisão impediu a Previc e a Fundação Sistel de Seguridade Social, responsável pela gestão do plano, de concretizar qualquer transferências.
Números
- R$ 650 bi é o tamanho do mercado de previdência complementar
- 326 fundos de pensão compõem o mercado
- 2 .334 empresas são patrocinadoras
- 471 instituições gerem os fundos
- 2,4 milhões pessoas são contribuintes

Benefícios pagos são baixos

Entidades representantes dos participantes dos planos de previdência complementar fazem coro contra a divisão dos lucros com as patrocinadoras. A presidente da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), Cláudia Muinhos, considera que a argumentação jurídica pela divisão dos lucros não tem sustentação no caso da Sistel.
“As patrocinadoras estão se baseando na Resolução 26, de 2008, do Conselho Nacional de Previdência Complementar. Mas esta resolução vai contra a Lei Geral da Previdência Complementar, que determina: no caso de lucros, os fundos são obrigados a fazer a revisão dos benefícios, diminuindo o valor das contribuições ou aumentando os benefícios”, comentou.
Para Cláudia, parte dos benefícios pagos aos participantes são extremamente modestos, alguns seriam abaixo de R$ 1 mil. Neste sentido, a presidente considera que seria justo o aumento dos benefícios.
A presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Participantes de Fundos de Pensão do setor de Telecom (Fenapas), Aldenôra Gonçalves, o impasse da Sistel teria um complicador, pois a direção do fundo estaria inclinada em favor das patrocinadoras. “Essa briga dura dois anos. Por enquanto não deixamos a peteca cair. Mas a pressão das patrocinadoras continua”, afirmou.
Outro lado
A Oi/Brasil Telecom alegou, em nota, que não comentaria o caso, mas ressaltou que a Sistel é uma fundação multipatrocinada. Calcula-se que existam mais de 20 patrocinadoras para o plano.
A Telebras declarou que não entrou com nenhum processo judicial pela partilha de lucros. A diretoria da Sistel alegou que neste momento não iria se pronunciar sobre o caso.

Disputas consideradas naturais
Segundo a Previc, disputas entre contribuintes e empresas se tornaram naturais. No entanto, a instituição não comentou o caso Sistel, alegando que não se pronuncia sobre processos ou fundos específicos. De acordo com a Previc, a Resolução 26 – de destinação de superavit na forma de reversão de valores ao patrocinador, aos participantes e aos assistidos – é válida desde que cumpridas as condições específicas exigidas. “Há casos já aprovados e outros em análise ou em fase de cumprimento de exigências para aprovação”, informou a instituição em nota.
Fonte: Jornal de Brasília (26/02/2013)