sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

TIC: Cinco executivos da Oi, sendo dois deles membros e presidente do Conselho Deliberativo da Sistel, são alvo de processo na CVM


 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo administrativo sancionador contra executivos que estiveram no conselho e diretoria da Oi (antiga Telemar).
De acordo com informações do site da autarquia, José Augusto da Gama Figueira, Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, João Carlos de Almeida Gaspar, João de Deus Pinheiro de Macêdo e Eurico de Jesus Teles Neto  são acusados de descumprir o artigo 256 da Lei das Sociedades por Ações.
O artigo estabelece que a compra, por companhia aberta, do controle de qualquer empresa dependerá de deliberação da assembleia geral da compradora, especialmente convocada para conhecer da operação. O processo da CVM  cita ainda o parágrafo primeiro que diz que a proposta de compra deve estar acompanhado de um laudo de avaliação. O processo foi aberto em 2012.
Fonte: Valor (11/01/2013)

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