O presidente interino da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), André Longo, informou nesta quinta-feira que pelo menos 225 planos de saúde administrados por 28 operadoras estão proibidos de serem comercializados no país a partir de segunda-feira.
A punição é imposta às empresas que descumprem resolução da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) que estabelece prazos máximos para a realização de consultas, exames e cirurgias. A medida impede a venda dos planos para novos segurados e é estabelecida de acordo com o número de reclamações e de clientes. A pena se estende até março, período no qual as empresas devem se adequar à norma.
De acordo com André Longo, atualmente esses planos atendem 1,9 milhão de beneficiários. “É uma medida que tem um sentido de proteção de 4% do setor”, declarou. De acordo com a ANS, a medida não prejudica os atuais clientes, mas impede a ampliação do plano.
Esta é a terceira rodada de suspensões anunciadas pelo governo desde quando a norma da ANS entrou em vigor, em dezembro de 2011. Do total de operadoras já punidas, 16 vêm descumprindo de forma reincidente, há um ano, os critérios da resolução.
Das 38 operadoras que tiveram planos suspensos em outubro do ano passado, 18 melhoraram os resultados e poderão voltar a comercializar 45 produtos.
Pelo menos 61 planos de saúde de seis unidades da Unimed tiveram a comercialização suspensa. O anúncio foi feito nesta quinta-feira pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS).
A sanção é imposta às empresas que descumprem resolução da ANS que estabelece prazos máximos para a realização de consultas, exames e cirurgias. A medida impede a venda dos planos para novos segurados e é estabelecida de acordo com o número de reclamações e de clientes. A pena se estende até março, período no qual as empresas devem se ajustar à norma.
Deste total, cinco já descumpriram a norma pelo menos uma vez desde o início de sua vigência, em dezembro de 2011, e já tiveram os serviços suspensos: Unimed Brasília, Unimed Centro-Oeste e Tocantins, Unimed Guararapes, Unimed Paulistana e Unimed Salvador. A Unimed das Estâncias Paulistas foi punida pela primeira vez.
As unidades de Guararapes e Brasília tiveram seus serviços inteiramente suspensos e o número completo de planos não foi divulgado pela agência. Além destas, a Unimed Rio já havia anunciado, voluntariamente, o fim da comercialização de alguns planos. Como a ANS continuou a receber diversas reclamações dos serviços, a empresa será obrigada a assinar um termo de compromisso de ajuste às regras.
Veja aqui a lista completa com os planos suspensos pela ANS.
Fontes: ANS e Valor (10/01/2013)
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