O CJF (Conselho da Justiça Federal) autorizou a liberação de R$ 271 milhões para o pagamento das sentenças definitivas contra o INSS em processos de revisão de pensão e aposentadorias.
O dinheiro vai para 39.261 segurados em todos o país e corresponde a diferença que o INSS deixou de pagar nos últimos cinco anos (os chamados atrasados da revisão). O valor médio é de R$ 7,6 mil.
O pagamento dos atrasados só é liberado quando não há mais chance de recurso para o INSS e o TRF (Tribunal Regional Federal) pede a emissão das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) ao Conselho da Justiça Federal. O pedido foi feito em dezembro e a liberação foi confirmada ontem.
O crédito estará disponível para os segurados a partir do dia 10 de fevereiro. O valor pago é de, no máximo, 60 salários mínimos. Como a solicitação foi feita ainda no ano passado, o valor limite é de R$ 37.320, considerando o salário mínimo de R$ 622, vigente em 2012.
O dinheiro vai para 39.261 segurados em todos o país e corresponde a diferença que o INSS deixou de pagar nos últimos cinco anos (os chamados atrasados da revisão). O valor médio é de R$ 7,6 mil.
O pagamento dos atrasados só é liberado quando não há mais chance de recurso para o INSS e o TRF (Tribunal Regional Federal) pede a emissão das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) ao Conselho da Justiça Federal. O pedido foi feito em dezembro e a liberação foi confirmada ontem.
O crédito estará disponível para os segurados a partir do dia 10 de fevereiro. O valor pago é de, no máximo, 60 salários mínimos. Como a solicitação foi feita ainda no ano passado, o valor limite é de R$ 37.320, considerando o salário mínimo de R$ 622, vigente em 2012.
São Paulo- A requisição do pagamento das sentenças contra o INSS julgadas em São Paulo é feita pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que também é responsável pelas ações do Mato Grosso do Sul. No mês que vem, serão pagos R$ 64,1 milhões para 6.568 aposentados e pensionistas da jurisdição do TRF-3.
Se o valor dos atrasados for superior ao limite de 60 salários mínimos, o segurado terá de procurar a Justiça para optar entre abrir mão da diferença ou receber por meio de precatórios. Caso o beneficiário escolha o precatório, para receber o valor integral, a solicitação deve ser feita até o dia 30 de junho. Neste caso, o dinheiro sai no primeiro semestre de 2014. 
Fonte: Diário de SP (19/01/2013)
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