POS: ASTELPAR divulga três novos informativos sobre PBS-A e Fundação Atlântico

Segue na íntegra os três informativos:

"BA Nº50 - Superávit PBS-A travado!
(21/12/2012)

A Sistel criou expectativa de que o processo de destinação do Superávit do PBS-A seria trivial e cumpria tranquilamente com a legislação da Previdência Complementar. Na prática ficou claro que esta não era a realidade.

A principal questão é a destinação de parte do Superávit para as patrocinadoras (Oi, Telefônica, Telebrás, CPqD, TIM, etc.). Desde o inicio, os representantes dos Aposentados (Associações, FENAPAS, ANAPAR e Conselheiros Eleitos) discordaram dessa destinação indevida.

É significativo que vários aposentados que se aprofundaram no tema do superávit manifestaram-se formalmente por carta à Sistel e à Previc. Para ser breve citaremos apenas duas dessas cartas, uma delas do aposentado Lineu Ruppel, que manifesta e fundamenta a sua indignação com a entrega da metade do superávit às patrocinadoras. A outra carta é do aposentado Rubens Tribst, que além de manifestar a indignação, evidencia a inconsistência das informações divulgadas por meio de seis perguntas que fez à Sistel.

No Rio Grande do Sul, a Justiça Federal acatou o pedido de dois aposentados no sentido de suspender qualquer ato de transferência de valores do PBS-A para as patrocinadoras. O Conselho de Administração da Telebrás, que havia solicitado mais esclarecimentos à Sistel sobre as alterações do Regulamento do PBS-A, frente a esta Decisão Judicial, na Reunião do dia 19/12 resolveu suspender a deliberação sobre a alteração do Regulamento do PBS-A.

Tanta expectativa, confusão e indignação foram sendo criadas, deixando claro que a proposta de alteração do Regulamento do PBS-A é prejudicial aos direitos dos aposentados. Vários aposentados enviaram Oficio à PREVIC solicitando o estrito cumprimento da Lei e a preservação dos Direitos dos Aposentados. Recomendamos que todos os aposentados utilizem o modelo de Oficio Anexo, a ser protocolado na PREVIC através da sua Associação.

A Astelpar protocolou Oficio à PREVIC visando preservar o Direito Adquirido dos seus Associados, qualificando-se como seu representante e solicitando ser mantida informada da evolução do Processo de destinação do Superávit.

BA Nº49 - Superávit PBS-A Suspensa a Transferência de valores às patrocinadoras!
(20/12/2012)

Exatamente de acordo com a tese que sempre defendemos, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul, em segunda instância, acatou o pedido de dois Assistidos do PBS-A, no sentido de suspender qualquer ato de transferência de valores do plano PBS-A para as patrocinadoras do Plano de Benefícios da Fundação Sistel.

Esta decisão é de extrema importância para todos os Assistidos do Plano PBS-A, pois embora provisória, impede que as gananciosas patrocinadoras se apoderem de metade do dinheiro dos aposentados, como até agora pretenderam.

BA Nº 48 - Estatuto da Atlântico proposto não garante Eleição de Conselheiros!
(20/12/2012)

No Site da Fundação Atlântico foi noticiado o inicio da alteração do Estatuto da Fundação Atlântico. No Estatuto em vigor a escolha dos representantes dos Participantes Ativos e Assistidos dá-se unicamente por eleição direta e universal, enquanto que a alteração do Estatuto cria a possibilidade de que os Representantes dos Participantes sejam escolhidos por critério das patrocinadoras, diferente da Eleição.

Parece que a Fundação Atlântico pretende perpetuar por meio do Estatuto a “Não Eleição dos Conselheiros Representantes dos Participantes e Assistidos”, isto é, consagrar a indicação destes Conselheiros pela Patrocinadora. Esta alteração do Estatuto foi convenientemente aprovada pelos atuais Conselheiros (dos participantes), indicados pela Patrocinadora Oi.

A Atlântico nunca chegou a empossar os Conselheiros Eleitos e quando recebeu os Planos transferidos da Fundação Brasil Telecom e da Fundação 14, fechou os respectivos Conselhos que tinham Conselheiros Eleitos democraticamente pelos Participantes e Assistidos. Esta alteração do Estatuto é um absurdo retrocesso, que não mais garante a escolha democrática dos representantes dos Participantes e Assistidos por meio de eleições! Veja as alterações propostas.

Um grupo de nossos Associados reuniu-se em 12/12/12 e redigiu umOficio para a PREVIC requerendo que não sejam aprovadas as alterações propostas. Cinco Associados já protocolaram o Oficio na PREVIC em 14/12/12. Sugerimos que os Assistidos da Fundação Atlântico enviem o seu Oficio à PREVIC por meio da Associação.

Em 12/12/12 a FENAPAS e a ANAPAR reuniram-se com a PREVIC para solicitar que não sejam aprovadas modificações no Estatuto da Fundação Atlântico que prejudiquem o Direito dos Participantes de escolher os seus Representantes democraticamente." 

Fonte: Astelpar (21/12/2012)