Regras para a concessão de benefícios serão mudadas para diminuir a despesa com a Previdência
Até o dia 10 de janeiro, o grupo interministerial que elabora uma reforma nas regras da Previdência Social deve entregar um esboço das mudanças para a presidente Dilma Rousseff.
O objetivo da reforma é reduzir as despesas do governo com o pagamento dos benefícios, que atualmente é de 20% do PIB (Produto Interno Bruto) e, segundo as projeções do governo, pode chegar a 46% em 2030, se não houver uma reforma previdenciária.
O pacote de mudança prevê alterações em quase todos os tipos de benefícios pagos atualmente pelo INSS.
Na aposentadoria por invalidez, o foco é a reabilitação dos segurados afastados para reduzir em 40% o volume de benefícios pagos. Os segurados serão avaliados de dois em dois anos e haverá cursos profissionalizantes e doação de próteses para ajudar na reabilitação.
Para o auxílio-doença, a novidade é a possibilidade de troca de função nos casos de afastamento prolongado.
Idade mínima / O governo também quer mudar a idade mínima e o tempo de contribuição. “É uma preocupação do governo definir quanto tempo os novos trabalhadores terão de contribuir. A regra atual não é sustentável”, disse Marco Maia, presidente da Câmara do Deputados.
Fonte: Diário de SP (04/12/2012)
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