Fundos de Pensão: A redução da meta atuarial e suas consequências em cada fundo. A Sistel segue calada e foi a entidade que mais reduziu a meta e de forma abrupta. Pelos últimos resultados, sua tendência é queimar o superávit, que já foi muito reduzido em set/out

Meta atuarial menor implica cuidado maior na gestão dos fundos
A redução gradual do teto da meta atuarial dos fundos de pensão, a partir de 2013, irá aumentar o valor do passivo de quase metade das entidades e exigir maior atenção dos participantes sobre a forma como os recursos são geridos.
Hoje, a taxa limite autorizada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para que as entidades elaborem os cálculos atuariais dos planos é de 6% ao ano mais a inflação. A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) estima que 42% dos fundos de pensão adotam o parâmetro. Os demais usam premissas mais conservadoras e, portanto, não sofrerão impacto imediato da nova regra.
A meta atuarial é a taxa usada para ajustar os compromissos futuros do plano de previdência e equilibrar as contribuições dos participantes com os benefícios de aposentados e pensionistas. Em caso de desequilíbrio, é preciso rever as condições do plano, tanto aumentando as contribuições dos participantes ativos quanto reduzindo os benefícios das aposentadorias.
A taxa atuarial está associada à remuneração de mercado dos ativos financeiros. Há cinco anos, dadas as condições da economia brasileira, o patamar de 6% ao ano era considerado uma premissa conservadora.
Em novembro de 2007, por exemplo, as Notas do Tesouro Nacional da série B (NTNs-B) - títulos públicos de longo prazo, baixo risco e corrigidos pelo IPCA - com vencimento em maio de 2035 eram vendidas pela taxa média de 6,74% ao ano nos leilões periódicos do governo. Qualquer fundo de pensão poderia comprar aqueles papéis para remunerar as reservas acumuladas e garantir o pagamento futuro das aposentadorias aos participantes do plano.
Naquele contexto de mercado, a meta atuarial de 6% ao ano representava uma margem de segurança de 0,7 pontos percentuais (p.p.) sobre os juros das aplicações financeiras de quase 30 anos de prazo e baixo risco de crédito. No entanto, como os juros caíram drasticamente no Brasil nos últimos anos, aquele antigo conforto desapareceu.
Em novembro deste ano, a taxa média do leilão da NTN-B com prazo de vencimento em agosto de 2040 foi de 3,99% ao ano. A queda de 2,74 p.p. das taxas de juros em relação a 2007 foi o detonador para a mudança dos parâmetros dos cálculos atuariais.
O participante deve ficar atento, porque a nova regulamentação do CNPC pode trazer impactos. Quanto menor a taxa de juros usada para os cálculos atuariais, maior o passivo do fundo de pensão.
Para entender o mecanismo, imagine uma entidade de previdência que precise garantir aposentadoria de R$ 1.250 por mês para 500 funcionários vinculados ao plano, durante 30 anos - um total de R$ 225 milhões.
Se a taxa atuarial for de 6% ao ano mais inflação, o valor presente do compromisso desse fundo de pensão hipotético seria de R$ 106 milhões. Significa que, para fazer frente aos desembolsos previstos no futuro, a entidade deveria possuir aquele valor em caixa, aplicado em alternativas conservadoras, rendendo juros de 6% ao ano mais inflação.
Mas se a taxa atuarial cair para 4,5% ao ano, o valor presente do compromisso do fundo de pensão com o pagamento das aposentadorias aumenta para R$ 125 milhões, alta de 18%. Isso porque, no novo cenário, a remuneração das reservas acumuladas em caixa é menor. Portanto, são necessários mais recursos financeiros para fazer frente ao mesmo cronograma de pagamentos previsto para os benefícios futuros.
Na prática, os fundos de pensão equilibram as contas dos compromissos com as aposentadorias ao longo do tempo, levando em conta, também, eventuais mudanças na expectativa de vida dos participantes, ajustes nos montantes das contribuições ou nas regras de pagamentos de benefícios. Essa forma de cálculo atuarial mais complexa é fundamental para manter o plano equilibrado.
A queda dos juros fez com que a margem de erro na gestão financeira dos investimentos dos fundos de pensão ficasse muito menor. E isso vale tanto para os planos de benefício definido - nos quais a entidade garante o valor da aposentadoria do participante -, quanto nos planos de contribuição definida - em que o montante do benefício depende da taxa de retorno dos investimentos.
O teto da meta atuarial estabelecida pelo CNPC atingirá 4,5% ao ano até 2018, de maneira escalonada. No entanto, a tendência é que as taxas de remuneração dos títulos públicos federais continuem caindo. Em breve, mesmo a meta de 4,5% ao ano será considerada elevada.
A partir de agora, eventuais erros na gestão dos ativos das entidades de previdência poderão causar estragos irremediáveis nas aposentadorias de milhares de participantes. O cuidado com a fiscalização e transparência das entidades de previdência ficou ainda mais relevante.  

Meta atuarial: Fundações se ajustam a novo teto
Após decisão do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) de reduzir o teto da meta atuarial dos fundos de pensão de 6% para 4,5% mais INPC até 2018, as fundações já se movimentam para conseguir se adaptar à nova regra. Algumas terão de queimar parte do superávit acumulado em anos anteriores ou aumentar a contribuição de patrocinadores e participantes para reduzir sua rentabilidade já em 2013. A medida será publicada até sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU).
A meta atuarial é a rentabilidade mínima que deve ser obtida na aplicação dos investimentos dos fundos de pensão, com o objetivo de garantir o pagamento dos benefícios dos participantes ao longo do tempo. Quando essa meta é reduzida, o ativo da fundação cai, enquanto o passivo permanece no mesmo patamar de antes. Por isso, é necessário fazer novos aportes, explica Cecília Harumi, consultora da Luz Engenharia Financeira.
A fundação Real Grandeza, dos empregados de Furnas e da Eletronuclear, calcula que deverá gastar anualmente R$ 300 milhões ao ano de seu superávit nos próximos seis anos para atingir a nova rentabilidade. Os custos somarão R$ 1,8 bilhão até 2018, mais da metade de seu superávit atual de R$ 3,4 bilhões.
Segundo Eduardo Garcia, diretor de investimentos da fundação, a Real Grandeza já esperava essa decisão do CNPC e vinha diversificando investimentos desde 2010. De acordo com ele, graças a essa estratégia preventiva a entidade tem superado a meta atuarial nos últimos anos, o que permitiu acumular o superávit que agora será gasto na redução da meta de 6% para 4,5%. "Dessa forma, não precisaremos demandar contribuição adicional de patrocinadora ou do participante", declarou Garcia. "A medida reflete a nova estrutura de juros da economia brasileira", completou. Atualmente, o patrimônio da Real Grandeza é de R$ 12 bilhões.
A Fundação Cesp, por sua vez, calcula que terá de gastar R$ 423 milhões já em 2013 para reduzir em 0,25 ponto percentual a meta atuarial de seus quatro planos que ainda têm rentabilidade de 6%. Esses recursos poderão vir do superávit da fundação, que hoje soma R$ 1 bilhão, ou do pagamento das dívidas que a patrocinadora tem com a entidade, que remontam da época das privatizações e somam R$ 3,5 bilhões.
De acordo com Martin Glogowsky, diretor-presidente da Fundação Cesp, até o fim do mês o conselho da fundação decidirá qual alternativa escolher. Ele não descarta, porém, a possibilidade de aumento da contribuição da patrocinadora, no caso dos planos de benefício definido, ou dos participantes, no caso de planos de contribuição definida. "Uma forma de financiar [a redução da meta] é reduzir superávit. Outra é usar a dívida. Nós normalmente fazemos uma composição das duas coisas", completou. Normalmente, o aumento da contribuição ou a redução do benefício é o último recurso adotado pelas fundações para fazer frente aos custos da redução da meta.
A fundação dos funcionários da Caixa Econômica Federal, a Funcef, adiantou-se à decisão do CNPC e só precisará reduzir sua rentabilidade em 2015, explica Geraldo Aparecido, secretário-geral da entidade. Isso porque a meta atuarial dos três planos do fundo está em 5,5% mais inflação desde 2010. "Mas isso não significa que a Funcef não vá promover adequações em suas taxas de juros antes desse prazo", disse Aparecido. "Para os próximos anos, acreditamos que o retorno dos investimentos serão menores, e certamente a fundação vai avaliar ajustes, independentemente do que determina a legislação", completou.
Historicamente, os fundos de pensão brasileiros têm garantido seus ganhos com investimentos em títulos públicos, cenário que tende a se alterar com a queda da Selic. Aparecido lembrou que desde 2004 a Funcef, cujo patrimônio é de R$ 51 bilhões, vem diversificando investimentos tendo em vista esse cenário diverso. Hoje a entidade tem 37% de seu patrimônio aplicado em renda variável e 44% em renda fixa. No ano passado, o superávit da fundação foi de R$ 300 milhões.
A Previ, fundação dos funcionários do Banco do Brasil, é um ponto fora da curva da medida do CNPC. Com um patrimônio de R$ 158 bilhões, a instituição já pratica metas atuariais abaixo do teto estipulado para 2013 - de 5% para o Plano 1 de benefício definido e de 5,5% para o Previ Futuro, de contribuição definida - e tem condições de planejar com tranquilidade reduções futuras para alcançar os patamares sinalizados até 2018, informou sua assessoria.
Eustáquio Lott, presidente do Valia, fundo de pensão dos funcionários da Vale, classificou a decisão do Conselho de "muito prudente", pois quase metade das entidades de previdência complementar fechada ainda mantém uma meta atuarial de inflação mais 6%. "A adoção de uma forma gradual de reduzir o teto da meta dá tempo para elas se adequarem à nova realidade."
Com um patrimônio de R$ 16,2 bilhões e um superávit nas contas de R$ 3,9 bilhões, o Valia não é afetado de imediato pela mudança. "Nós já nos antecipamos em dois anos à nova regulação do CNPC, pois em setembro reduzimos de 6% para 5,5% o teto da nossa meta atuarial para fazer face ao novo cenário de juros baixos, mas não é o caso da maioria das fundações", enfatizou.
"A realidade é que as grandes fundações, que representam volume elevado [dos recursos do sistema], têm corpo técnico de pessoas especializadas, com acesso a consultores atuariais. Essas fundações anteciparam [a decisão do CNPC]", explicou por sua vez Eduardo Mendes, diretor-presidente da consultoria Schroders. "Vão ter que correr mais risco nas carteiras."
Fonte: Valor Online (04/12/2012)

Nota da Redação: 
Por seu lado, a Fundação Sistel, como sempre, segue calada e não informa nada a seus participantes, assistidos e até mesmo a algumas patrocinadoras, mesmo sabendo-se que esta decisão de redução abrupta da meta atuarial (de 5,25% para 3,8%) foi tomada há mais de um mês. 
Pelas observações de seus últimos balanços publicados, dos meses de setembro e outubro, constata-se que a opção da Fundação foi de redução de seu superávit acumulado desde o início de 2012 em todos seus planos, para a devida cobertura de suas provisões matemáticas, fato este que não deverá implicar, a curto prazo, no aumento das contribuições do plano, mas uma redução, em mesma escala, dos benefícios futuros dos atuais ativos.