INSS: Pressões governamentais pela manutenção do Fator Previdenciário

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse nesta quarta-feira que o governo não vai recomendar à sua base aliada a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto que derruba o atual fator previdenciário. “O impacto na previdência ainda não está devidamente amadurecido e concluído perante o governo. Nós não estamos com uma expectativa favorável de votar na Câmara porque não temos uma avaliação concluída”, disse, e complementou “o governo, como não tem conclusão sobre o assunto, não pode levar a sua base a votar a instrução do fator previdenciário de acordo com esse projeto”.Questionado sobre a possibilidade de veto pelo governo caso o projeto seja aprovado no Congresso, o ministro insistiu que o ideal seria não prosseguir com a apreciação da matéria até que haja mais clareza sobre os impactos. Isso, disse, evitaria “um impasse”. “Mas não estou dizendo que existiria o veto, porque o veto é atribuição só da presidente”, disse o ministro em entrevista à Agência Estado, após reunião fechada com gerentes regionais Previdência no Rio Grande do Sul. Garibaldi defende que o cálculo 85/95 que está em discussão na Câmara deveria incluir também um efeito progressivo, na medida em que a população vai envelhecendo. Na prática, a proposta apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) é uma fórmula que indicaria ao trabalhador que ele poderia se aposentar com valor integral quando a soma da idade com o tempo de serviço alcançasse 85, no caso das mulheres, e 95 para homens.

A previdência urbana poderá voltar a apresentar déficit dentro de cinco anos se o Congresso Nacional aprovar o projeto de lei que extingue o fator previdenciário, segundo o Ministério da Previdência Social. Em 2011, o setor urbano registrou superávit de R$ 20,8 bilhões e contribuiu para que o rombo do INSS, puxado pelo impacto negativo da previdência rural, fosse menor. 

Fonte: Agencia Estado (22/11/2012)