segunda-feira, 5 de novembro de 2012

INSS: Direitos após se aposentar e Divergência nas informações sobre déficit na Previdência

Muitos aposentados do INSS que continuaram a trabalhar têm dúvidas sobre seus direitos e me pedem esclarecimentos.
Vamos lá: primeiro, quem decidiu continuar na ativa depois da aposentadoria, tem os mesmos direitos dos demais trabalhadores, como 13º, férias, FGTS e registro em carteira.
Segundo, quando o trabalhador se aposenta, ele pode sacar todo o FGTS. Mas, além disso, ele pode resgatar mensalmente os novos depósitos feitos após a aposentadoria.
Terceiro, quem continuou no mesmo emprego após a aposentadoria, se for demitido sem justa causa, pode exigir a multa de 40% do FGTS desde a admissão, mesmo se já retirou a grana.
Mas, por fim, e mais importante, as contribuições adicionais ao INSS depois de aposentado dão direito à “desaposentadoria”.
O que é isso? Isso é pedir que a aposentadoria seja recalculada pelo Fator Previdenciário. Os anos adicionais de contribuição aumentam o valor. A filosofia do Fator é o aposentado receber rigorosamente o que contribuiu. Logo, se há novas contribuições para a previdência, não é correto tecnicamente, nem justo socialmente, o governo se apoderar desse dinheiro.
Depois de anos, alguns tribunais e um Ministro do Supremo já admitem essa minha tese.
Mas, só na Justiça Federal para conseguir. 

Fonte: Rádio CBN (05/11/2012)

Imprensa mente sobre déficit da previdência social e desoneração da folha vai trazer prejuízos 

A COBAP tem permanentemente alertado à população brasileira e aos aposentados e pensionistas de todo o país sobre as mentiras veiculadas por vários jornais da grande imprensa de que a Previdência Social é deficitária.
Segundo o Fluxo de Caixa do INSS o saldo operacional (receita total – pagamento total) no período de janeiro a setembro de 2012 foi de R$ 844 milhões. Se somarmos ao saldo remanescente do início do ano o superávit alcança R$ 12,46 bilhões.
A imprensa precisa entender como se analisa o balanço financeiro do INSS antes de divulgar números errados para a população.
Os prejuízos financeiros que porventura o INSS tiver são devido à desoneração da folha que vai gerar uma perda de receita de mais de R$ 8 bilhões. A Lei da desoneração obriga o Tesouro Nacional a cobrir essas perdas.
A COBAP está atenta a isso e vai cobrar das autoridades o cumprimento da Lei!!! 

Fonte: Cobap (05/11/2012)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

"Este blog não se responsabiliza pelos comentários emitidos pelos leitores, mesmo anônimos, e DESTACAMOS que os IPs de origem dos possíveis comentários OFENSIVOS ficam disponíveis nos servidores do Google/ Blogger para eventuais demandas judiciais ou policiais".