segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Fundos de Pensão: Investimentos da Refer, Serpro e Infraprev estão na mira da Previc

Investimentos são alvo da Previdência
Os fundos de pensão que tinham aplicações nos bancos recentemente liquidados pelo Banco Central (BC) — como o Refer, da antiga Rede Ferroviária, o Serpro, dos empregados do Serpro, e o Infraprev, dos funcionários da Infraero — estão na mira da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do Ministério da Previdência. Por determinação do presidente da autarquia, José Maria Rabello, todas as entidades com investimentos em bancos sob algum tipo de administração especial pelo BC serão chamadas a se explicar.
“Vamos ouvir todas as fundações que tinham negócios com essas instituições”, garantiu Rabello. Segundo ele, a Superintendência não faz qualquer tipo de pré-julgamento, mesmo porque várias fundações podem ter feito as aplicações meses ou anos atrás, quando a situação do Cruzeiro do Sul e do BVA, por exemplo, dois dos bancos que foram tirados do mercado financeiro pelo BC, era de absoluta regularidade. Rabello considera normal que fundos de pensão, grandes investidores institucionais, tenham negócios com instituições financeiras autorizadas a funcionar e fiscalizadas pelo Banco Central.
Ele chamou a atenção para o fato de que muitas fundações poderiam estar com seus investimentos totalmente a salvo — como a Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, que, segundo apurou o Correio, tinha aplicações no banco Cruzeiro do Sul totalmente cobertas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Pelo levantamento feito pelo Correio com as fundações, Refer (da Rede Ferroviária), Infraprev (da Infraero), Fipecp (Finep) e Serpro possuíam aplicações no Patriarca, um fundo de investimento em participações que tem cerca de 25% das ações preferenciais do BVA. A Refer informou que é cotista do Patriarca no montante de R$ 39,5 milhões, o que representa cerca de 1,6% dos recursos garantidores da fundação.
 “À época do Investimento no FIP Patriarca, os demonstrativos financeiros do banco, auditados pela KPMG, empresa de renome internacional, indicavam desempenho acima da média do setor”, alegou a diretoria colegiada da Refer. A entidade afirmou que, assim como os demais aplicadores, aguarda pelo desdobramento da decisão tomada pelo BC, que foi de intervenção. “Se, ao final, o Banco BVA for efetivamente liquidado, teremos de fazer provisão para perda do valor investido no FIP e esperar pela liquidação dos ativos do banco”, explicou a diretoria.
Mesmo assim, segundo dados da Previc, apenas 0,09% dos ativos das fundações estava aplicado no BVA e outro 0,12% no Cruzeiro do Sul. Assim, na pior das hipóteses, os fundos de pensão investiram 0,21% das suas reservas técnicas nos dois bancos, enquanto o ativo total do sistema financeiro nessas mesmas instituições alcança 0,36%. “O mercado com um todo tomou mais risco nesses bancos que os fundos de pensão”, observou Rabello.
O presidente da Previc assegurou que a supervisão feita pelo órgão sobre o setor é rigorosa, não só no sentido de verificar a observância dos limites impostos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), como para prevenir e identificar riscos. “Trabalhamos com o que existe de mais avançado no mundo nessa área”, disse.
Segundo Rabello, qualquer desenquadramento, por menor que seja, gera uma autuação. “O sistema está sólido e rentável. Podemos nos orgulhar, mas não estamos livres de soluços”, descreveu Rabello.
Rentabilidade
Segundo levantamento da Previc, a indústria dos fundos de pensão, de uma maneira geral, que possui ativos da ordem de R$ 620 bilhões, obteve entre 2004 e 2011 uma rentabilidade de 216% nas suas aplicações, enquanto a meta atuarial acumulada nesse período era de 140%. Nesses oito anos, a Bolsa de Valores de São Paulo rendeu 138%, e o DI 168%, com a Selic acumulando 164%.
Controle
A legislação dos fundos de pensão quanto ao desenquadramento é muito semelhante à legislação bancária. Se o caso não é de intervenção ou liquidação, os gestores responsáveis pelo ato sofrem medidas disciplinares, que vão desde uma multa ou uma advertência até a suspensão ou inabilitação para atuar no setor. 

Fonte: Correio Braziliense (11/11/2012)

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