Anapar denuncia fundo de pensao que seleciona diretor conforme sua conveniencia

07 de Novembro de 2012 - Ano XII - N.º 426

PREVIG usa tapetão para barrar candidatos

A PREVIG Sociedade de Previdência Complementar, patrocinada pela multinacional Tractebel, empresa do setor elétrico, utiliza artifício ilegal para barrar a inscrição de candidatos ao cargo de Diretor de Seguridade. Por meio do Regulamento Eleitoral, aprovado pelo Conselho Deliberativo, a entidade faz exigências que extrapolam as contidas em seu estatuto, ao determinar que os candidatos à Diretoria de Seguridade devem “ser considerados aptos para o exercício do cargo por consultoria especializada definida pelo Conselho Deliberativo e contratada pela PREVIG”. Do estatuto constam somente as exigências previstas em lei – comprovada experiência no exercício de atividades na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria. Para a patrocinadora Tractebel e para os membros que indica ao Conselho Deliberativo da PREVIG, o parecer de uma consultoria vale mais que o voto dos participantes da entidade. Se o candidato escolhido pelos participantes não for de seu agrado, a patrocinadora provavelmente determinará à consultoria contratada que o considere inapto para o exercício do cargo. “A escolha feita pelos participantes deve ser respeitada. Esta é uma regra básica de qualquer relação democrática. Imaginem se o povo brasileiro elegesse um presidente e tivesse de submeter a sua escolha à aprovação de uma consultoria ou de um triunvirato militar? Seria a volta da ditadura”, protesta Cláudia Ricaldoni, presidenta da ANAPAR. Recentemente a PREVIG havia submetido à aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar um novo estatuto contendo as mesmas exigências – avaliação dos candidatos por consultoria especializada e comprovação de experiência mínima de dez anos na área. Após denúncia e protesto da ANAPAR, a Superintendência determinou que a entidade retirasse estas exigências do estatuto. O prazo para cumprimento da determinação termina no início de dezembro deste ano, mas a PREVIG não esperou por isto e incluiu as mesmas exigências no regulamento eleitoral, documento que não precisa ser aprovado pela Superintendência. As eleições já foram convocadas com estas exigências, utilizando um subterfúgio do mais baixo nível. A ANAPAR novamente denunciou o abuso ao órgão fiscalizador e solicitou providências urgentes, para que os participantes possam escolher livremente seu representante à diretoria de Seguridade. Certificação é a origem de tudo – Há tempos a ANAPAR reivindica a derrubada da certificação obrigatória de dirigentes e gerentes de fundos de pensão. A entidade defende a qualificação dos dirigentes, e já apresentou proposta neste sentido ao Conselho Nacional de Previdência Complementar. Mas não aceita a certificação obrigatória, pois, além de não melhorar a gestão das entidades, ainda tem sido utilizada para discriminar e excluir dos processos eleitorais candidatos que têm representatividade junto a seus pares. A própria resolução criadora da certificação obrigatória – a CMN 3792 – foi editada através de processo parecido. O tema era debatido no Conselho Nacional de Previdência Complementar, onde encontrava resistência da ANAPAR e de outros conselheiros, e a solução encontrada por quem a defendia foi levar a outro fórum, dando um verdadeiro “passa moleque” no CNPC.

ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca - Sala 709 – Asa Sul – 70325-900 - Brasília - DF (61) 3326-3086 / 3326-3087 - www.anapar.com.br