TIC: Teles podem ter prazo de exclusividade em redes a serem ampliadas, mas quem garantirá a manutenção das redes atuais a serem compartilhadas?

As novas regras de concorrência do setor de telefonia e internet preparadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) incluirão condições especiais para operadoras interessadas em ampliar suas redes de fibra óptica e conexões a cabo. O aguardado Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que, após anos de polêmicas e discussões, será votado na quinta-feira pela agência, vai garantir um "feriado regulatório" - como se diz no jargão do setor - para aquelas operadoras que quiserem investir no aumento de suas malhas.

A proposta prevê que uma operadora que instalar uma nova rede de fibra terá um prazo de nove anos para explorar aquela malha de forma exclusiva, ou seja, ela não será obrigada a liberar essa infraestrutura para tráfego de dados de outras empresas do setor. No caso das operadoras que se dispuserem a instalar cabos de cobre até a porta do usuário - a chamada "última milha" -, a proposta é garantir um prazo de cinco anos de exclusividade sobre aquela nova rede.

Com essas medidas, a Anatel diz acreditar que não irá inibir o interesse das teles em investir na expansão da malha. Trata-se de uma decisão crucial para o setor, uma vez que a principal função do PGMC será a de exigir o compartilhamento total das atuais redes que as operadores detêm.

No entendimento da agência, as redes de cabo e de fibra ainda compõem "mercados emergentes" no Brasil. Por isso, precisam de incentivos para a ampliação de investimentos, especialmente aquelas que oferecem conexões com velocidade acima de 25 megabits por segundo (Mbps). Para estabelecer o feriado regulatório, a agência se baseou no tempo médio que experiências internacionais registraram para amortização de investimentos feitos nas redes. No caso das fibras ópticas, as análises indicaram que o retorno financeiro varia entre 8 e 16 anos. Para malhas de transmissão de dados por meio de cobre, o retorno ocorre em cerca de quatros anos.

A expectativa da Anatel é de que neste ano as teles adquiram 4,5 milhões de quilômetros de fibra, o que representa um crescimento de 10% em relação a 2011. Mantida essa taxa de crescimento para os próximos anos, estima-se que em 2014 sejam vendidos cerca de 5,4 milhões de quilômetros de fibras ópticas. Até 2020, o volume mais que dobrará, para a 9,6 mil km.

Para redes já existentes, o plano de metas prevê o compartilhamento das redes com as empresas concorrentes no segmento de atacado e varejo. A regras de compartilhamento também valerão para a chamada infraestrutura passiva, composta por dutos, postes e torres usados nos serviços de telefonia e internet.

Com o Plano Geral de Metas de Competição, a Anatel busca um ambiente de mais concorrência entre as operadoras de celular, permitindo que uma empresa utilize a rede da outra, sem que isso signifique em aumento excessivo de preços para o usuário.

Embora o mercado de telefonia móvel no Brasil seja considerado um dos mais equilibrados, o setor vive o "efeito clube exclusivo". Aproximadamente 80% das ligações de celular feitas no país acontecem exclusivamente dentro da rede de uma mesma operadora. Quando uma tele vende esse serviço, ela define seus planos e preços em função de seu usuário estar ou não dentro da área de sua prestação do serviço. Essa situação, avalia a Anatel, tem dificultado o acesso de operadoras menores, privilegiando as grandes teles.

Outra lógica que não deve prevalecer no mercado de telefonia celular envolve o alto custo de ligações, envio de mensagens de texto e acesso à internet quando o cliente está fora do seu Estado. Para a agência, a atuação nacional das quatro principais operadoras já não justifica o custo elevado do "serviço de itinerância". A solução encontrada pela Anatel mexe na remuneração das empresas com a taxa de interconexão, cobrada em ligações realizada para outras operadoras.

Fonte: Valor (30/10/2012)