Planos CPqD: Sistel tem de modificar propostas de planos InovaPrev e CPqDPrev

Previc pede mudanças no Inovaprev

A Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), que tinha o prazo do último dia sete para se pronunciar sobre o Inovaprev, pediu a Sistel (Fundação Sistel de Seguridade Social) uma série de modificações na minuta do plano. Após as mudanças, o documento deve ser novamente apresentada ao órgão para aprovação, aproxima data para retorno é 12 de novembro. Não foram divulgadas quais são as solicitações de alterações, o SINTPq continuará em contato com a Previc em busca de detalhes.

Antes da decisão da Previc, o SINTPq, a Anapar (Associação Nacional dos Participantes do Fundos de Pensão) e a Apos (Associação dos Aposentados do CPqD) se reuniram com a Previc criticando a proposta, inclusive registrando os questionamentos em um documento. Os principais pontos levantados foram sobre o esvaziamento do CPqD Prev e as consequências para os participantes e cláusulas evasivas e aberta na minuta do Inovaprev. 

O documento enviado a Previc explica que recentemente a Sistel (Fundação Sistel de Seguridade Social) aprovou uma mudança que contradiz o regulamento feito em 2000 na criação do CPqD Prev. A alteração permite que os prejuízos sejam repassados aos aposentados do CPqD Prev. O texto também fala das armadilhas inseridas na proposta do Inovaprev.

Em 2000, quase a totalidade dos participantes do plano PBS-CPqD migraram para o CPqD Prev e foi garantido que caso ocorressem prejuízos no novo plano os aposentados não seriam penalizados. 

Com o Inovaprev, os participantes que deixarem a empresa retiram 100% dos valores e os assistidos migrantes podem retirar 25% das reservas. A possibilidade deve levar ao esvaziamento do CPqD Prev. 

O prejuízo daqueles que migraram em 2000 se dará pela transferência do fundo mutualista (garantidor dos benefícios de riscos) para o novo plano: a parte destinada a cobrir o auxílio doença irá para as contas individuais e a destinada a cobertura dos outros riscos irá para o Fundo de Cobertura de Riscos do Inovaprev.

Inovaprev - Na minuta do Inovaprev consta que excedentes serão utilizados conforme decisão da patrocinadora, o texto não diz quais são os possíveis excedentes e nem porque sua destinação não seguirá a resolução CGPC 26/2008. Ainda existe a questão: por que os participantes não poderão opinar nestas decisões uma vez que o dinheiro também é deles?

E por último, as regras de transição entre os planos serão definidas pelo atuário (profissional que calcula riscos e prêmios relativos a reservas). Estas normas são desconhecidas e há grande chance de serem diferentes das aplicadas hoje no CPqD Prev.

O pedido formal das entidades é que a Sistel em respeito a transação realizada em 2000 não aprove as alterações no CPqD Prev e que não seja autorizada a migração de reservas e participantes.

Veja aqui o informativo em que constam as principais questões levantadas pelas entidades. 

Fonte: SinTPq (14/09/2012)