Fundos de Pensão: Reunião do CNPC discutirá norma sobre Retirada de Patrocínio

Nesta segunda, os resultados da Consulta Pública serão apresentados 
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realiza nesta segunda-feira (8), em Brasília, a 8° reunião ordinária do colegiado. Durante a reunião será a apresentado o resultado da consulta pública, realizada durante os meses de maio e junho, que colheu propostas para a elaboração da nova resolução que irá regular a retirada de patrocínio no âmbito do regime fechado de previdência complementar. A atual legislação sobre o tema é do final da década de 1980.
Na reunião, a Previc ainda apresenta proposta sobre a adesão simplificada no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar. Também estão previstas sugestões de pequenas alterações nas Resoluções: CGPC 18 de 2006, que estabelece parâmetros técnicos atuariais para estruturação dos planos de benefícios e CGPC 26 de 2008, que dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados pelos fundos de pensão na apuração do resultado, na destinação e utilização dos superávits e no equacionamento dos déficits dos planos de benefícios.
Data: 8/10
Hora: 14h
Local: Ministério da Previdência Social, 9º andar
Conselho – Criado pela Lei nº 12.154/2009 o CNPC é responsável pela regulação do regime de previdência complementar brasileiro hoje composto por 332 entidades fechadas de previdência complementar e 1.129 planos de benefícios, instituídos por 2.349 patrocinadores, 505 instituidores e por três milhões de participantes e assistidos.
O CNPC é integrado por oito membros entre representantes do governo federal, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e dos participantes e assistidos. Até o 1º semestre de 2012, o patrimônio dos fundos de pensão do país chegou a R$ 626 bilhões, o que representa cerca de 14% do PIB brasileiro.
Fonte: Ascom/MPS (08/10/2012)