quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Anapar: Debate sobre taxa de juros nos fundos de pensão e impacto negativo que entidades querem proporcionar aos participantes


04 de Setembro de 2012 - Ano XII - N.º 415

Plenária discute impactos de mudanças nas taxas de juros

 
A ANAPAR realizou plenária de participantes em Brasília, na última quinta-feira, dia 30 de agosto, para discutir os impactos, nos fundos de pensão, de alterações nas taxas de juros atuariais e de outras premissas. Estiveram presentes participantes de várias entidades de previdência, entidades sindicais e associativas, fundos de pensão.
O clima dos presentes foi de grande apreensão com as manifestações de representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) de que vão propor alterações nas taxas de juros atuariais, na forma de contabilização de ativos, na tábua de mortalidade e em outros parâmetros técnico-atuariais contidos na Resolução CGPC 18, de 2006.
Apesar de não haver nenhuma proposta concreta em discussão, membros dos órgãos do Governo Federal (PREVIC e SPPC) afirmaram em reuniões públicas que pretendem atrelar as taxas de juros atuariais dos planos de previdência às taxas de juros reais pagas pelos títulos públicos. Querem obrigar as entidades a contabilizar seus títulos de renda fixa pelo valor de mercado, inclusive aqueles que estão contabilizados pela curva do papel, submetendo as reservas dos participantes à volatilidade do mercado. Querem obrigar participantes e patrocinadores a cobrir de imediato qualquer déficit apresentado pelos planos. Levantaram inclusive a estratosférica ideia de obrigar os fundos a diferir ganhos maiores que 30% no mercado de ações e contabilizá-los em exercícios futuros.
Nenhuma destas questões foi discutida no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), o órgão responsável por editar as normas dos fundos de pensão no Brasil. Tudo indica que fizeram a proposta sem levar em conta o seu impacto nos planos de previdência, muito menos nos benefícios dos participantes. Também não consideram que os investimentos e o fluxo de pagamento de benefícios dos fundos têm de ser analisados com visão de longo prazo. Se forem implantadas todas as estranhas ideias, o equilíbrio dos fundos, as contribuições e o valor dos benefícios podem ser alterados permanentemente, impondo prejuízos aos participantes e levando insegurança para todo o sistema de previdência complementar.
Se a taxa de juros atuariais for reduzida drasticamente, atrelando-a aos juros reais pagos pelos títulos públicos, como parecem desejar os responsáveis pela supervisão dos fundos, os planos de benefício definido ficarão deficitários e nos planos de contribuição variável ou definida serão reduzidos drasticamente. Pelo jeito, os proponentes esquecem que os fundos de pensão podem investir em ativos que garantem melhor retorno, como ações de empresas ou imóveis. No momento em que o Governo Federal incentiva investimentos em projetos de longo prazo de maturação, estas ideias apontam a direção contrária, privilegiando o curto prazo, a insegurança.
A ANAPAR discorda de várias destas propostas e ficará vigilante para que não sejam impostos prejuízos aos participantes e insegurança nas entidades. A ANAPAR vai propor ao CNPC que seja instituída Comissão Temática para discutir estas questões de maneira mais transparente e com maior responsabilidade por parte de todos.

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