Planos CPqD: APOS, SinTPq, Anapar e Conselheiros eleitos da Sistel reuniram-se na Previc para defender interesses dos participantes e assistidos do plano CPqDPrev

No dia 23/set a APOS (Associação dos Aposentados da Fundação CPqD), SinTPq ( Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia, representando os Participantes do plano), Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) e os quatro Conselheiros eleitos da Sistel reuniram-se na sede da Previc, Secretaria de Análise Técnica, em Brasília, para discutir as mudanças que a Sistel e as Patrocinadoras do plano CPqDPrev querem introduzir no Regulamento daquele plano, assim como no lançamento do novo plano InovaPrev.
A Secretaria de Análise Técnica da Previc, cujo titular é o Sr. José Roberto Ferreira, que esteve presidindo a reunião, é a responsável pela análise e aprovação ou rejeição das minutas dos planos CPqDPrev e InovaPrev.
As discussões giraram principalmente em torno dos seguintes tópicos:

• Direitos adquiridos dos assistidos do CPqDPrev, desde 2000, quanto a não participação na cobertura de déficits;
• Transferências de fundos previdenciários do CPqDPrev ao InovaPrev;
• Transferência de excedentes e reservas do CPqDPrev ao InovaPrev;
• Possibilidade de migração de assistidos e participantes do CPqDPrev ao InovaPrev;
• Possibilidade dos participantes do CPqDPrev participarem de déficits do plano (em plano CV participantes nunca provocam déficits) ;
• Incentivos exagerados oferecidos para participantes e assistidos na migração entre planos;
• Possibilidade de esvaziamento e ocorrência de déficits no plano CPqDPrev;
• Desvio da filosofia previdenciária nos planos da Fundação CPqD;
• Responsabilidade das Patrocinadoras no fechamento e migração de planos, principalmente de BD (tipo PBS) e CV (tipo Prev) para CD puro (InovaPrev);
• Histórico de mudanças de planos no CPqD, desde o PBS, passando pelo PBS-CPqD, até o CPqDPrev;
• Cálculo de reservas individuais e simulações para migração, sem conhecimento das regras atuárias empregadas;
• Procedimentos diferenciados no custeio e cobertura de déficits em fundos do InovaPrev;
• Abertura para Patrocinadoras arbitrarem destinação de excedentes e punições;
• Regras de transição entre planos pouco claras;
• Negativa de negociação por parte da Sistel e das Patrocinadoras do plano.

O Sr. José Roberto esclareceu a todos presentes que a Previc é um órgão legalista e que qualquer decisão do órgão só poderá ser tomada com base na legislação previdenciária em vigor.
Cabe ressaltar o esforço da Anapar e dos quatro Conselheiros eleitos da Sistel na defesa dos interesses dos participantes e assistidos do plano CPqDPrev, antes e durante a reunião.
Em função de todos os pontos abordados na reunião, a Anapar consolidará as demandas dos participantes e assistidos para ingresso posterior de nova petição junto a Previc, na defesa dos interesses destes.