Fundos de Pensão: Previc segue aprovando processos de Retirada de Patrocínio, mesmo com norma em discussão

23 de Agosto de 2012 - Ano XII - N.º 413

OS PROCESSOS DE RETIRADAS DE PATROCÍNIO CONTINUAM SENDO AUTORIZADOS

Enquanto o Conselho Nacional de Previdência Complementar discute nova norma de retirada de patrocínio, submetida a consulta pública que recebeu milhares de sugestões de participantes, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) continua aprovando processos de retirada de patrocínio feitos pelas empresas. A última retirada aprovada foi do plano Petros PQU, patrocinado pela Braskem e oriundo de uma das empresas controladas pela Petrobrás e privatizada no Governo FHC. A diretoria da Braskem – uma das maiores empresas petroquímicas do mundo, controlada pelo Grupo Odebrecht – comemorou a aprovação, conforme noticiou efusivamente o executivo responsável pela área de previdência da empresa. Os participantes, no entanto, não tem muito que comemorar, já que o plano será extinto, tanto aposentados quanto participantes da ativa não terão mais a contribuição da empresa e terão de procurar outro plano de previdência para portar suas reservas, não terão mais a garantia de benefício vitalício e terão de cobrir insuficiências caso falte dinheiro para pagar seu benefício. Provavelmente muitos dos ativos e aposentados cairão nos braços dos bancos para comprar benefícios complementares muito menores do que hoje recebem com o dinheiro que lhes será disponibilizado pela Petros. A decisão da retirada coube única e exclusivamente à patrocinadora, que pressionou a Petros para que aprovasse o processo, assim como fez com a própria PREVIC. "É triste assistirmos o órgão fiscalizador autorizar processos de retirada de patrocínios onde somente o interesse dos patrocinadores é atendido e sem a devida proteção aos interesses dos participantes”, lamenta Cláudia Ricaldoni, presidente da ANAPAR. A Associação Nacional dos Participantes já solicitou inúmeras vezes à PREVIC que suspendesse a aprovação de processos de retirada enquanto o CNPC não aprovar a nova norma de retirada, ao mesmo tempo em que coloca suas propostas para defender os interesses dos participantes. "As centenas de sugestões dos participantes na consulta pública mostra muito bem que queremos maior proteção aos nossos direitos e que o estado cumpra sua missão de proteger os participantes”, completa Itamar Russo, diretor da ANAPAR. A ANAPAR defende a continuidade dos planos de benefícios após a retirada, que os patrocinadores cubram o déficit existente no plano e garantam os benefícios já contratados, que toda a reserva de contingência seja destinada aos participantes, dentre outros pontos. Para evitar que os participantes continuam sendo prejudicados a ANAPAR está tomando as medidas jurídicas cabíveis, junto às patrocinadoras, às entidades fechadas de previdência e ao órgão fiscalizador.