Fundos de Pensão: Assistidos da Previ protestam contra minuta da Resolução sobre Retirada de Patrocínio

Anabb: Reunião sobre a retirada de patrocínio
Na quarta-feira, 15 de agosto, a comissão criada para debater assuntos relacionados à Previ, composta por representantes da ANABB, FAABB e AAFBB, se reuniu com o secretário de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), Jaime Mariz,  e com o secretário adjunto da SPPC, José Edson da Cunha Júnior, no Ministério da Previdência Social, em Brasília. O tema da reunião foi a Resolução CNPC que trata da retirada de patrocínio dos fundos de pensão, e a possibilidade de reversão de valores do superávit para a patrocinadora. Participaram da reunião o presidente da ANABB, Sergio Riede; a presidente da FAABB, Isa Musa de Noronha (que é também conselheira deliberativa da ANABB); o representante da AAFBB, Aldo Alfano; os assessores da FAABB, Ruy Brito e Leopoldina Correa; os assessores da ANABB, Ricardo Saboya e Alexandre Grimmer; e o representante da Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado do Paraná, João Marreze de Sousa. Jaime Mariz iniciou a reunião enfatizando que várias entidades interpretaram de forma equivocada a minuta da Resolução CNPC sobre a retirada de patrocínio. Segundo ele, o objetivo principal do Conselho Nacional de Previdência Complementar é atualizar uma norma já existente, uma vez que a lei que trata do assunto foi editada em 1988. “Não estamos criando uma possibilidade nova, mas sim aperfeiçoando a regulamentação sobre a retirada de patrocínio, cujas normas estão defasadas. Além disso, pretendemos ampliar o direito para que milhares de trabalhadores tenham acesso ao benefício da previdência complementar. Queremos fortalecer o sistema, pois dos 100 milhões de trabalhadores brasileiros, somente 3% têm acesso à previdência complementar”, afirmou Mariz. O secretário também descartou a possibilidade de que a edição da Resolução CNPC seja para atender interesses do governo ou de empresas estatais. “Seguimos um trabalho técnico para atualização da norma, isento e sem direcionamentos”, completou. A comissão de representantes de entidades do funcionalismo reconheceu a importância da ampliação do direito ao benefício da previdência complementar e do fortalecimento do sistema. Também enfatizou a preocupação de que a Resolução CNPC não contenha dispositivos que possam ser utilizados a qualquer tempo para prejudicar participantes de fundos de pensão. Durante os debates, os integrantes da comissão manifestaram divergências sobre alguns pontos que fazem parte da minuta da nova Resolução CNPC. Por exemplo:

 - A comissão entende que o superávit não deve ser dividido com o patrocinador, mas sim utilizado em sua integralidade para redução de contribuição ou aumento de benefícios. Do ponto de vista do mérito, a comissão acredita que o patrocinador já repassa o custo dos aportes que faz nos fundos de pensão aos seus produtos e serviços. Em última análise, quem paga a conta são os consumidores. Além disso, os patrocinadores têm benefícios fiscais sobre as contribuições feitas aos fundos de pensão. Por isso, não há que se falar em devolver superávit. O grupo ficou de encaminhar ao Secretário um parecer jurídico que fundamenta esta tese;

 - A comissão defende que a Resolução CGPC nº 26 é inconstitucional, pois contém dispositivo que não está previsto na Lei complementar nº 108/2001, que prevê a utilização de 100% do superávit para a redução de contribuição ou aumento de benefícios aos participantes;

 - Também foi exposta ao secretário a preocupação do grupo com os direitos adquiridos dos participantes e com as condições concretas que devem ser exigidas do patrocinador em caso de retirada de patrocínio imotivada, de forma a não causar prejuízos aos participantes e não comprometer a credibilidade do próprio sistema. 

Ao final do encontro, Jaime Mariz aceitou marcar nova reunião para o dia 3 de setembro para discutir esses e outros assuntos ligados à previdência complementar. Também confirmou presença como palestrante no Seminário da ANABB Previdência Complementar: impasses e soluções, que acontecerá nos dias 4 e 5 de setembro. Mariz participará do painel “A regulamentação da retirada de patrocínio”. O secretário destacou que a ampliação do sistema previdenciário no Brasil depende da credibilidade dos participantes da previdência complementar e que a Previ é um importante exemplo a ser seguido por novos fundos de pensão que venham a ser instituídos. “Seria irracional da parte do governo estimular a retirada de patrocínio do maior fundo de pensão da América Latina. Queremos que a previdência complementar cresça, sem gerar dúvidas ou apreensões. Por isto, estamos sempre abertos ao diálogo”, finalizou Mariz.

Fonte: Assoc. Nacional dos Funcionários do BB -Anabb (17/08/2012)