O Supremo Tribunal Federal (STF) também está julgando a questão. O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, deu o primeiro voto favorável aos segurados. Na época, considerou que seria injusto que o trabalhador não pudesse incluir no cálculo as novas contribuições. A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
No STJ, a maioria dos ministros entendeu que o aposentado que retornou ao mercado de trabalho pode renunciar ao benefício pago pelo INSS e pedir um novo cálculo com o objetivo de conseguir um valor maior de aposentadoria. Os ministros negaram o recurso do INSS, que pedia ainda a devolução dos valores pagos durante a vigência da aposentadoria rescindida.
O relator do caso, ministro Herman Beijamin, pediu uma revisão da jurisprudência por entender que garantir o direito pode implicar insegurança na aplicação das normas previdenciárias. Há um precedente da 2ª Turma e cerca de 50 decisões monocráticas que reconhecem a possibilidade de desaposentação.
Durante a defesa oral, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) sustentou que a União estima prejuízo de R$ 48 bilhões no eventual reconhecimento da desaposentação nas milhares de ações judiciais em andamento. "A desaposentação burla o fator previdenciário e o sistema previdenciário vigente", defendeu a PGF.
Fonte: Valor (08/08/2012)
Eu acho engraçado eles falarem que terão um "prejuizo" de R$ 48 bilhões....se eles tem que pagar esta grana é porque ela foi paga por "NÒS" portanto não é prejuizo e nem é deles....me poupe !!!!!!
ResponderExcluirTudo errado é fator previdenciário, cobrança indevida do INSS aos aposentados que são obrigados a retornar ao mercado de trabalho para não passar fome e ter que págar um plano médico(saúde pública é uma piada), desaposentação e o não aumento dos proventos dos aposentados. Vamos sim tirar o PT das próximas eleições. Toda familia tem um aposentado e assim podemos mostrar a nossa força convencendo os nossos familiares a fazer justiça.
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