Planos CPqD: Sistel envia à Previc minutas dos regulamentos dos planos InovaPrev e CPqDPrev para aprovação. APOS ingressa com recurso na Previc em defesa dos direitos adquiridos dos assistidos

No dia 19 passado a Sistel encaminhou à Previc, para aprovação daquela entidade, as duas minutas de Regulamento: o novo plano InovaPrev e as modificações do plano atual CPqDPrev que possui 1554 participantes, 154 assistidos e 10 pensionistas.
Conforme já mencionado em posts anteriores, o novo plano InovaPrev é um plano essencialmente financeiro, com benefício de aposentadoria definido por um prazo certo (não vitalício) ou por um percentual sobre as reservas individuais acumuladas, no modelo reservas esgotadas - fim de benefício, só possuindo a sua parte de benefícios de risco voltada ao aspecto previdencial. A proposta da patrocinadora (Fundação CPqD e suas associadas) e da Sistel é oferecer um incentivo a migração ao novo plano, tanto dos atuais participantes do CPqDPrev, como de seus assistidos, através da transferência de todas reservas individuais e de algumas parcelas de fundos hoje existentes no plano CPqDPrev. O objetivo maior é fechar o plano CPqDPrev a novos participantes e descontinuá-lo ao longo do tempo, visto que o mesmo é de carácter vitalício e traz alguns riscos a longo prazo às patrocinadoras.
Acontece que a Sistel e o CPqD, ao elaborarem os novos Regulamentos dos dois planos para submissão da Previc, introduziram unilateralmente um novo item no regulamento do CPqDPrev derrubando direitos adquiridos por todos os assistidos desde o ano de 2000 (quando o plano foi lançado), qual seja, a participação dos assistidos em possíveis déficits que poderiam ocorrer no plano no futuro.
Varias negociações foram tentadas entre a Associação de Aposentados do CPqD (APOS) e a Sistel/ CPqD, porem não se chegou um acordo e as própria partes sugeriram a APOS para que buscassem seus direitos junto a Previc e a Justiça.
Desta forma, a APOS foi obrigada a ingressar, no dia 20 (um dia após a Sistel encaminhar as minutas para aprovação da Previc), um recurso junto a Superintendência da Previc solicitando a não aprovação pela Previc da minuta do regulamento do CPqDPrev contendo a perda de direitos adquiridos dos assistidos.
Paralelamente, a APOS fará as gestões jurídicas necessárias no sentido de garantir a preservação dos direitos adquiridos de todos atuais e futuros assistidos do plano CPqDPrev.