INSS: Governo não tem consenso sobre alternativa a fator previdenciário

Mesmo após o anúncio de que irá apresentar uma proposta para substituir o fator previdenciário, o governo ainda não chegou a um consenso sobre qual deve ser o cálculo usado nas contas da aposentadoria. Segundo afirmou nesta terça-feira a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a ideia é apresentar, daqui uma semana, uma alternativa ao Congresso para extinguir o fator previdenciário e substituir o texto em votação, que institui a fórmula 85/95.

Mas o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, afirmou nesta terça que a proposta sugerida por Ideli - uma fórmula "móvel", que leva em consideração a expectativa de vida do brasileiro - pode não ser a mais indicada. "Nós ainda não temos os cálculos, os levantamentos, e mesmo que tivéssemos, ainda estão em uma fase técnica. Nós temos ainda que levar isso para o governo e obter um consenso maior, e aí a própria presidente (Dilma Rousseff) teria que ser consultada", afirmou.

O texto que tramita na Câmara visa extinguir o fator previdenciário, um cálculo usado para determinar aposentadorias por tempo de contribuição e por idade. A ideia é estimular a permanência do contribuinte na ativa, reduzindo o déficit da Previdência. A proposta é substituir o fator pelo cálculo 85/95, em que, somando-se a idade com o tempo de contribuição, o resultado deve ser 85 para mulheres e 95 para homens. Mas, segundo o ministro da Previdência, esta também não é a melhor solução para o problema.

"Com o 85/95, uma mulher com 55 anos e 30 de contribuição teria um ganho de 40% no valor da aposentadoria trabalhando apenas um ano e meio a mais do que a média. No caso do homem que se aposentasse com 55 anos, que é a idade média, ele teria que trabalhar mais dois anos e meio para ter um aumento de 15% no valor da aposentadoria. O fator previdenciário compensa mais porque acabou com a diferença de idade entre homens e mulheres", explicou Garibaldi.

Para Garibaldi, uma solução pode ser estipular uma idade mínima para aposentadoria. "Mas sabemos que há uma resistência muito grande ao assunto dentro do Congresso e por parte das centrais sindicais. O que se ventilou em reuniões foi estipular idade mínima somente para novos segurados, que ingressarem depois no regime de Previdência", afirmou.

Reforma das pensões
O governo também admite que o atual modelo de pagamento de pensões por morte ou invalidez aos dependentes dos segurados também pode sofrer alterações. As mudanças devem ser feitas por meio de projeto de lei que será enviado ao Congresso, o que ainda não tem data para acontecer. Segundo Garibaldi Alves, o assunto não tem sido objeto de discussão entre o Executivo e o Legislativo. A estimativa é que a Previdência pague, anualmente, R$ 101 bilhões em pensões.

"Fazendo uma contribuição só, um segurado pode deixar para seus dependentes uma pensão cheia, igual a quem contribuiu durante vários anos. Não há nenhum país que tenha essa facilidade em relação às pensões. Acho uma necessidade (reforma nas pensões) não só pela despesa, mas pela distorção, pela injustiça que é", disse o ministro.
Fonte: Terra (04/07/2012)