segunda-feira, 23 de julho de 2012

Fundos de Pensão: Queda de juros põe fundos de pensão em 'encruzilhada'


A Sistel foi uma das poucas entidades que sabiamente resolveu adotar a redução gradativa da meta atuarial de 6% aa para 5% aa ao longo dos dois últimos anos. A conseqüência é a obtenção de benefícios futuros menores, porem com riscos menores de déficits nos planos. Existe uma tendência desta taxa seguir decrescendo.
A queda das taxas de juros agitou o mundo dos fundos de pensão. Neste momento, eles tentam reduzir as metas de retorno real que se comprometeram a entregar para pagar os benefícios futuros, a chamada meta atuarial. A maioria trabalha com rentabilidade real de 6% ao ano. Para alterar isso, é preciso vencer a queda de braço com os beneficiários dos fundos, que resistem à mudança, porque ela implica uma escolha difícil: diminuir o valor de seus benefícios futuros ou aumentar suas contribuições atuais.
A regulamentação do setor determina que a meta atuarial e os planos de investimentos são definidos pelos conselhos deliberativos, nos quais os participantes têm assento. "Não podemos colocar em risco a capacidade de pagar os benefícios. Se não baixarmos as metas, teremos que aumentar o nível de risco dos investimentos para ter uma rentabilidade maior para bater a meta", diz Euzébio Bomfim, diretor de previdência da Fundação Cesp. "É uma encruzilhada."
Além de tentar reduzir as metas, os fundos de pensão ouvidos pelo Valor informam que estão diversificando investimentos para aumentar a rentabilidade de suas aplicações. Antes muito concentradas em renda fixa, principalmente em títulos públicos, as aplicações estão se voltando agora para fundos de investimento em participações (FIPs), fundos imobiliários e crédito corporativo.
Cerca de 40% das fundações já conseguiram fixar metas abaixo do teto de 6% definido pelo regulador. A mudança começou pelas fundações que acumulavam superávits graças aos anos em que as taxas de juros eram altas e a rentabilidade dos planos superava a meta. O aporte do dinheiro "extra" nos planos compensou a perda com o corte na meta e evitou grandes atritos com os participantes.
A regulamentação dos fundos de pensão define que a taxa máxima de juros admitida nas suas projeções atuariais seja de 6% acima da inflação. Mas a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) deverá reduzir essa meta.

Diante da nova realidade de taxas de juros, porém, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador dos fundos de pensão, elabora uma proposta de redução da meta máxima permitida de 6%, em minuta que será encaminhada ainda este ano ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão regulador.
O governo quer evitar que os fundos de pensão superestimem o rendimento esperado na hora de calcular se seus ativos serão ou não suficientes para bancar aposentadorias e outras obrigações. Mas a redução da meta atuarial será gradativa, segundo João Maria Rabelo, presidente Previc. Os parâmetros biométricos também ficarão mais conservadores, pois terão que pressupor maior longevidade de aposentados e pensionistas.
Para Eduardo Garcia, diretor de investimentos da Real Grandeza, fundo de pensão dos funcionários de Furnas e Eletronuclear, as fundações terão que rever suas metas, provocadas pelo regulador ou por elas próprias. Mas seria mais "tranquilo" se fosse por imposição externa, por causa da pressão dos participantes.
Para o presidente da Previc, meta de 6% "é totalmente incompatível" com o novo cenário da economia, de juros em queda. A ideia é adequar automaticamente a taxa máxima "às condições de preços praticados no mercado nacional", explicou ele. Conforme já havia dito o diretor de assuntos atuariais da Previc, Edevaldo Fernandes da Silva, em entrevista ao Valor, uma possibilidade é estabelecer como novo teto, em vez de uma taxa fixa, a remuneração de títulos federais de 30 anos, o que atualmente representaria algo perto de 5,5%. Valeria, para tal efeito, o preço de negociação desses papéis no mercado secundário e não o de emissão.
"Existe a necessidade de redução da meta. Se o atuário impõe que a área financeira tem que buscar investimentos de 6% fica cada vez mais difícil, uma vez que hoje os títulos [do Tesouro] com vencimento em 2040, por exemplo, estão pagando 4,5%", explica Paulo Julião, diretor de investimento da Economus, fundação dos funcionários do antigo banco Nossa Caixa, hoje do Banco do Brasil. Segundo ele, o fundo, cujo patrimônio é de R$ 4,5 bilhões, pretende fazer essa mudança antes de a Previc alterar a legislação.
A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil que tem um patrimônio de R$ 153 bilhões, foi a primeira fundação a reduzir a meta atuarial dos dois planos de benefício que administra. Essa medida só foi possível sem impactar os resultados dos investimentos porque a Previ tinha um superávit de R$ 15 bilhões do Plano 1 acumulado em três anos. Desse total, R$ 7,5 bilhões foram aportados no plano e R$ 7,5 bilhões destinados ao patrocinador, o Banco do Brasil.
Segundo apurou o Valor, mesmo já tendo reduzido a meta atuarial, a Previ vem debatendo internamente a questão de olho na trajetória dos juros no país e já estuda encolher novamente a meta atuarial do plano de benefício definido de 5% para 4,5%.
A meta atuarial do plano de benefício definido, o Plano 1, que responde por R$ 150 bilhões do patrimônio da fundação, foi reduzida de INPC mais 6% para INPC mais 5% no início de 2011, enquanto o plano de contribuição definida ou Previ Futuro, com R$ 3 bilhões, teve sua meta atuarial cortada de 5,57% para 5,5% já em 2010.
O mesmo aconteceu com a Fundação de Previdência dos Servidores do Instituto de Resseguros do Brasil (Previrb), que conseguiu reduzir sua meta atuarial para INPC mais 5% em 2009 graças ao superávit da fundação, atualmente em R$ 40 milhões.
"Estudamos a possibilidade de reduzir mais um pouco, com o intuito de sermos mais conservadores nos investimentos. Dificilmente essa queda da taxa básica de juros vai retroceder", diz Alessandra Monteiro, superintendente-geral da fundação, que tem patrimônio de R$ 1,6 bilhão.
Segundo ela, para cada 0,5 ponto percentual reduzido na meta atuarial, há um "custo" (queda) de 5% do patrimônio das fundações. A Fundação Coelce de Seguridade Social (Faelce), dos funcionários da Companhia Energética do Ceará, por exemplo, consumiu R$ 42 milhões de seu superávit de R$ 50 milhões na redução da meta atuarial.
A fundação adiantou-se à legislação e reduziu sua meta atuarial este ano para 4,5% mais INPC. Em 2007, a entidade já havia reduzido a meta para 5% mais INPC. "Metade das fundações já reduziu a meta atuarial, muitas este ano. Quem tem reserva de superávit já se adiantou, como foi o nosso caso", diz Átila Einstein de Oliveira, analista de investimentos da Faelce, cujo patrimônio é de R$ 840 milhões.
Arthur Neto, gerente de análise de investimentos da Fundação Refer, de funcionários da rede ferroviária, explica que a entidade utilizará os recursos de uma dívida a ser paga pelas patrocinadoras para promover a redução da meta atuarial, atualmente em INPC mais 6%, e assim evitar ter de recorrer à última alternativa das fundações: aumentar contribuições. Mas as mudanças serão graduais.
O fundo dos funcionários da Petrobras, a Petros, não se manifestou favoravelmente a retrair sua meta de INPC mais 6%, até o momento. Mas o assunto está em pauta, no segundo maior fundo de pensão do país, que tem patrimônio de quase R$ 60 bilhões e um superávit acumulado de R$ 4 bilhões.
Na Fundação Cesp, 60% do patrimônio de R$ 21 bilhões ainda têm como meta IGP mais 6%. "Estamos fazendo um trabalho forte com os participantes, que são resistentes em reduzir as taxas. Mas temos a expectativa de conseguir mudar ainda este ano", diz Bomfim. Dos dez planos que a fundação administra, seis tiveram suas metas reduzidas para entre 5,25% e 5,75%, mas os outros quatro planos que inda mantêm taxas de 6% são os que concentram a maior parte do patrimônio.
Na Real Grandeza, a redução de meta atuarial é uma questão para o médio prazo, segundo Eduardo Garcia, diretor de investimentos, pois a fundação ainda tem uma rentabilidade suficiente para bater a meta com títulos públicos atrelados à inflação adquiridos há alguns anos. "Com o fechamento dos juros, ainda temos um bom retorno", diz. No acumulado do ano, a fundação tem rentabilidade de 11,11%, ante uma meta de 5,78% (INPC mais 6%).
O Valia, o fundo de pensão dos empregados da Vale o quarto maior do país com patrimônio de R$ 15 bilhões, trabalha na mesma situação, por isso ainda não reduziu sua meta atuarial de INPC mais 6%. O presidente da fundação, Eustáquio Lott, diz que isso não ocorreu porque, do ponto de vista atuarial, o plano de benefício definido - fechado para adesão de novos participantes desde 2000 - está bem equacionado. "Ele é superavitário e lastreado em títulos de longo prazo e com taxa média de juros superior a 6% ao ano".
Fonte: Valor (23/07/2012)

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