quarta-feira, 13 de junho de 2012

INSS: Governo quer acabar com revisões para quem se aposentou antes de 1997

Governo pede que STF barre revisões até 97
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheça um recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para barrar a revisão dos benefícios concedidos antes de junho de 1997.
Na manifestação, o governo pede que o Supremo decida que o prazo de dez anos para pedir uma revisão também seja válido para benefícios concedidos até 1997.
A polêmica existe porque até 1997 não havia lei estabelecendo prazo.
O STF ainda dará sua palavra final sobre o tema, em julgamento que não tem data marcada.

Fonte: Agora S.Paulo (12/06/2012)

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