INSS: Pedidos de revisão e Aposentadoria por idade

Revisão dos auxílios de 2002 a 2009 
O segurado que recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte e aposentadoria por invalidez entre fevereiro de 2002 e agosto de 2009 não precisa aguardar a decisão da Justiça para pedir a revisão direto no posto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pois o reajuste e os atrasados já são pagos para quem tem direito e faz o pedido. 
O Ministério Público Federal em São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados entraram anteontem com uma ação civil pública pedindo que a Justiça exija que o INSS pague a revisão automaticamente nos postos, até para os segurados que não fizerem o pedido no posto. 
Apenas quem tinha menos de 144 contribuições na hora em que o INSS calculou o benefício pode ter direito. 
Para pedir a revisão, o segurado deve levar seus documentos (RG e CPF), o número de benefício e um formulário pedindo a correção. 


Benefício por idade com INSS menor 
O segurado que começou a contribuir com o INSS até 25 de julho de 1991 e quer pedir a aposentadoria por idade no posto com menos contribuições pode encontrar dificuldades nas agências. 
Para esses segurados, o benefício pode ser concedido com um tempo mínimo de contribuições que varia de cinco a 15 anos. 
O que vale é o ano em que completou a idade mínima (60, para mulheres, e 65, para homens). 
Porém, por serem muito complicadas, as exigências para ter esse benefício ainda causam confusão nos segurados e nos servidores. 


Pedido de revisão no INSS dá mais prazo 
O aposentado que vai ao posto do INSS pedir uma revisão e recebe uma resposta negativa pode ganhar um prazo extra para ir à Justiça pedir a correção. 
Neste mês, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o prazo para os aposentados até 1997 pedirem uma revisão terminou em 2007. 
Até então, os ministros do tribunal superior vinham garantindo que esses aposentados podiam pedir a revisão a qualquer momento, pois na época em que tiveram o benefício concedido ainda não havia lei definindo o tempo-limite. 
A palavra final ainda será dada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). 
Porém ainda tem chance de corrigir o benefício quem pediu uma revisão no posto nesse período e recebeu uma resposta negativa do INSS.
Fonte: Agora S.Paulo (24/03/2012)